O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública conta, em seu nascedouro, com a participação de dois grandes advogados públicos: Flávia Piovesan (PGE-SP) e José Eduardo Martins Cardozo (PGM-São Paulo/SP).

A postura de Flávia Piovesan junto ao IBAP, à PGE-SP e à academia sempre foi firme e clara, na defesa da justiça social, da democracia, do meio ambiente e dos direitos das mulheres e dos grupos vulneráveis, desde as participações nos Cursos de Promotoras Legais Populares, promovidos em parceria com a União de Mulheres de São Paulo a partir de 1994, até palestras em diversos Congressos Brasileiros de Advocacia Pública, com especial destaque ao realizado em 2014, na cidade de Fortaleza/SP, a ela dedicado.

Não menos relevante foi a participação de Martins Cardozo, desde os primeiros passos do IBAP, na organização de eventos voltados à promoção dos valores da democracia participativa e da moralidade administrativa. A título exemplificativo, basta invocar seu empenho na organização e participação, como palestrante, no primeiro grande evento por esta entidade promovido, o Seminário Estadual sobre Advocacia Pública e Sociedade, no ano de 1996, no Auditório Pedroso Horta, da Câmara Municipal de São Paulo. Isto sem olvidar suas colaborações com encaminhamento de artigos jurídicos para publicação pelo IBAP e tantas outras referências a esta entidade em eventos públicos e entrevistas.

Assim sendo, o IBAP vem a público saudar ambos os associados-fundadores por suas recentes participações em momentos decisivos da história de nosso país.

Ao Procurador do Município de São Paulo/SP José Eduardo Martins Cardozo,  na condição de advogado geral da união, pelo profissionalismo demostrado nas sustentações jurídicas perante o Senado Federal e o STF, onde atuou  com vigor, iluminando a história da  Advocacia Pública Brasileira.

Por igual, o IBAP cumprimenta a Procuradora do Estado/SP Flávia Cristina Piovesan, a quem se confia a função relevante de Secretária Nacional de Direitos Humanos. Auguramos a esta notável advogada pública, professora e amiga pleno êxito em sua missão no fortalecimento da causa dos Direitos Humanos, com o fito de, segundo suas próprias palavras, “evitar recuos e retrocessos num momento tão delicado da história do país”. Não temos dúvida de que, no que depender exclusivamente desta brilhante associada, a política nacional de Direitos Humanos não haverá de sofrer retrocessos e prosseguirá na mesma trilha que vem seguindo desde 5 de outubro de 1988.

Conclusivamente, o IBAP exorta o Sr. Presidente Interino para manter o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, bem como o Advogado Geral da União com status ministerial. Constituem funções de relevo, a justificar essa manutenção, assim a orientação jurídica da União Federal, de forma consentânea à defesa da legalidade e do interesse público, como a formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária.

IBAP, 19 de maio de 2016

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