O Instituto Brasileiro de Advocacia Publica – IBAP, formado por advogados públicos de todas as esferas de governo, tem, dentre os seus objetivos institucionais, o primado do Estado Democrático de Direito, estruturado numa ordem constitucional na qual prevaleça a dignidade humana e o repúdio a todas as formas de opressão, tendo como pressupostos a sadia qualidade de vida num meio ambiente ecologicamente equilibrado, a igualdade de gênero, a justiça social e, em especial, no âmbito da Administração Pública, a obediência a valores tais como moralidade, impessoalidade e legalidade.

O nosso país atualmente vive, claramente, uma inflexão dos princípios democráticos consagrados na Constituição de 1988, bem como um ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores e da população mais pobre, em nome de interesses do mercado e da elite financeira. Essa postura predatória tem se alastrado pelo seio de diversas instituições republicanas, onde valores como dignidade da pessoa humana, respeito às diferenças, solidariedade, generosidade e outros de igual natureza estão sendo desprezados por autoridades, de maior ou menor envergadura, cujo papel tem sido o de solapar e apagar, gradualmente, a grandeza e a memória de instituições historicamente comprometidas com os mencionados valores republicanos.

Dentro desse contexto, o IBAP presta total solidariedade ao Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, no episódio do afastamento legal, das suas respectivas funções na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, para fins de exercício pleno de mandato sindical, dos advogados públicos Derly Barreto e Silva Filho, atual presidente do sindicato, e Márcia Semer, atual Secretária-Geral dessa entidade. O artigo 8º da Constituição Federal consagra o princípio da liberdade sindical e veda a interferência do Poder Público na organização e administração dos sindicatos, como medida de proteção, inclusive, aos seus próprios filiados.

O IBAP, ademais, apoia instituições que foram criadas para lutar pela dignidade da advocacia pública, como o SINDIPROESP, cuja história de lutas institucionais honra a advocacia pública paulista e confere respeitabilidade aos seus dirigentes.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é instituição pública de caráter permanente, como reza a Constituição Estadual, tendo papel histórico fundamental para que, no âmbito desse Estado, a ordem jurídica e os valores republicanos sejam sempre prestigiados e respeitados, com lhaneza e dignidade.

Cabe a toda a sociedade velar para que essa instituição essencial à Administração Publica e à Justiça, pela sua importância, jamais se distancie de tais valores.

DIRETORIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA – IBAP