Apresentação

A advocacia pública, no Brasil, muitas vezes é confundida com advocacia dos governantes. Conhece-se, de forma equivocada, o advogado público como o advogado do governo, o profissional que defende em juízo o prefeito, o governador ou o presidente da república.

A realidade, no entanto, não é essa. Ou não pode continuar a ser essa. Advogar para o público é defender seus interesses, é lutar em juízo e fora dele pelo interesse público, da população, da comunidade, sempre com base na Constituição Federal e nas leis. O Estado é permanente e os governos são transitórios. O advogado público deve obediência aos princípios e regras estampados na Carta Magna e na legislação, com o escopo de proteger um patrimônio que não pertence a um ou a alguns, mas a todo o povo brasileiro.

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública é uma associação sem fins lucrativos, formada por profissionais preocupados com a promoção do Interesse Público e dirigida por advogados públicos concursados — procuradores, defensores e advogados públicos da União, Estados e Municípios, da Fazenda Nacional, de autarquias, de universidades, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e das Assembléias e Câmaras Legislativas.

Na consecução de seus objetivos, elencados em seu Estatuto Social , o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública busca colaborar para o fortalecimento da advocacia pública em nosso país, principalmente através de uma atuação voltada à defesa intransigente da moralidade administrativa e do interesse público a partir de uma atuação incisiva dos Advogados do Estado (Procuradores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Administração Direta e Indireta e Procuradores das Casas Legislativas Municipais, Estaduais, Distritais e Federais) e da garantia do acesso de todos à Justiça, através do fortalecimento institucional das Defensorias Públicas.

As finalidades do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública não são assistencialistas e não têm caráter corporativo, mas de pesquisa científica e de luta ao lado dos segmentos da população comprometidos com o Estado Democrático e Social de Direito, especialmente a partir de quatro grandes vertentes: democracia participativa, justiça ambiental, igualdade de gênero e cidadania plena.

Visando ao aperfeiçoamento na formação humanística de todos, o IBAP promove anualmente o Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, além palestras, cursos e seminários jurídicos; grupos de estudo sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direitos Reprodutivos, Direito do Consumidor etc.; grupos de trabalho; formação jurídica de lideranças comunitárias (Cursos de Capacitação de Promotoras Legais Populares, em conjunto com a União de Mulheres de São Paulo e, mais recentemente, também com o Movimento do Ministério Público Democrático; Curso de Formação de Lideranças Ambientalistas); reuniões temáticas periódicas; divulgação da produção doutrinária de seus associados.

Na área editorial, o IBAP já lançou diversas obras jurídicas, de autoria individual ou coletiva, que são distribuídas aos associados ou comercializadas para terceiros.

Revista de Direito e Política e Revista de Direitos Difusos

Também são distribuídas gratuitamente aos associados a Revista de Direito e Política e a Revista de Direitos Difusos (em 2014 em sua 61ª edição), que substituem a antiga Revista Advocacia Pública (lançada até a 20ª edição). A periodicidade destas revistas está condicionada ao recebimento de colaborações doutrinárias voluntárias dos associados.


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PUB – Revista Cultural

Novo lançamento do IBAP, em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e com o SINDIPROESP – Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Universidades e Fundações Públicas do Estado de São Paulo, a revista PUB, com lançamento previsto para março de 2016, veiculará ensaios, contos, crônicas, poemas, resenhas literárias e outras produções culturais de autoria de integrantes das três entidades.


Congresso Sul Americano de Direito de Estado

Desde a comemoração de seu 15º aniversário de fundação, o IBAP vem promovendo periodicamente o Congresso Sul Americano de Direito de Estado, evento que conta com o apoio institucional de diversas entidades do exterior, dentre elas a Asociación Argentina de Derecho Administrativo e o ILSA – Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos. Nestes encontros internacionais, trazemos convidados de diversos países da América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, Cuba e outros).

Outros benefícios

Os associados contam ainda com algumas facilidades:  biblioteca e videoteca (na sede central), participação em lista de debates por e-mail. Finalmente, os associados do IBAP têm descontos de 50% (cinqüenta por cento) em diversos eventos (inclusive promovidos por outras entidades parceiras do IBAP) ou, em casos especiais, isenção de taxa de inscrição nos Congressos Brasileiros de Advocacia Pública e Encontros Regionais de Advocacia Pública.