O desenvolvimento sustentável é, reconhecidamente, questão de interesse público e sua efetivação constitui uma das finalidades buscadas pelo IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA em sua atuação institucional visando aprimorar a democracia participativa, a justiça ambiental e a cidadania plena, inclusive no apoio aos segmentos da população comprometidos com o Estado Democrático e Social de Direito.

Nesta perspectiva, causa grande preocupação para a Entidade a pretendida instalação de uma usina termelétrica de 1.700 MW de potência na cidade de Peruíbe, situada no litoral sul do Estado de São Paulo, e terminal marítimo (porto), mais gasoduto e linhas de transmissão, passando por Áreas Indígenas, diante da possibilidade de que essa obra desfigure essa cidade balneária, vocacionada geográfica e ambientalmente para o turismo. O território a ser desmatado, apenas para a construção da planta da Usina, seria de 420.000 m² (42 hectares), sem calcular a faixa  contínua para as torres de alta tensão e as linhas de transmissão, de aproximadamente 90 quilômetros de extensão.

Considera-se a vulnerabilidade dos locais onde seriam instalados esses equipamentos do empreendimento, que abrangem diversas unidades de conservação municipais, estaduais e federais, destacando-se aquelas administradas pelo IBAMA no entorno do município de Peruíbe, como a Área de Relevante Interesse Ecológico das Ilhas Queimada Grande e Queimada Pequena; a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, as Áreas de Proteção Ambiental Cananéia, Iguape e Peruíbe, as Ilhas Tupiniquins (Estação Ecológica do Tupiniquins).

Também estariam afetadas outras áreas merecedoras de proteção especial, como: Parque Municipal Piaçabuçu; Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Estadual Xixová-Japuí; Estação Ecológica Juréia Itatins e Refúgio de Vida Silvestre das Ilhas Abrigo e Guararitama.

Ademais, causa apreensão a própria utilização da água do mar, nos vários processos, alterada quimicamente e devolvida em temperatura mais elevada, afetando a fauna marinha, aliada à vulnerabilidade da localização do terminal-porto em área protegida por ser Área de Relevante Interesse Ecológico das Ilhas Queimada Grande e Pequena.

Embora o processo de licenciamento, de interesse da empresa Gastrading Comercializadora de Energia S/A, de nome “Projeto Verde Atlântico Energia”, tivesse iniciado sem a devida publicidade, acabou chegando ao conhecimento da população de Peruíbe, que passou a se mobilizar, compartilhando informações, e se organizou, manifestando pública e reiteradamente ser contra esse empreendimento, por seu caráter degradador do meio ambiente e por seu elevado potencial para alterar a forma de vida e o destino socioeconômico da cidade.

O apelo da população teve eco junto à Câmara dos Vereadores de Peruíbe, que formou uma Frente Parlamentar de Vereadores em defesa da qualidade ambiental de Peruíbe, resultando na aprovação, por unanimidade, da Lei nº 3.541/2017, que “veda a emissão de poluentes primários e secundários que são potenciais causadores de chuva ácida e do efeito estufa no ar, decorrentes da queima de combustíveis fósseis em usinas termoelétricas”, considerando-se agentes poluidores as “emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) e enxofre (SOx), os quais são convertidos em ácido nítrico (HNO3), ácido nitroso (HNO2) e ácido sulfúrico (H2SO4).”

O próprio Plano Diretor de Peruíbe constitui impedimento para a instalação do empreendimento na área indicada no licenciamento, que é Macrozona de Expansão Urbana Ordenada, com característica da presença de vegetação significativa e com objetivos mínimos de orientar políticas públicas para, entre outras, promover a manutenção da qualidade ambiental e assegurar a proteção da paisagem e conservação do meio natural, impedimento este corretamente apontado pelo membro do Ministério Público Estadual e admitido como um dos fundamentos no despacho denegatório do Magistrado para afastar o pedido de tutela requerida pelo empreendedor para impedir a votação da lei.

De forma sintética, estão reunidos os elementos fáticos que demonstram a impropriedade de instalação em Peruíbe de uma Usina Termelétrica pretendida pelo Projeto Atlântico Verde Energias sob os aspectos ambiental, socioeconômico e político.

Por outro lado, a instalação de usina termelétrica na região constituiria verdadeira afronta ao Erário Estadual, que ao longo dos últimos trinta anos dispendeu vultosa soma, em desapropriações diretas e indiretas, visando justamente a instituição de espaços territoriais especialmente protegidos. Todos esses gastos, arcados pela população paulista, restariam inúteis, já que a instalação dessa modalidade de geração de energia altamente lesiva ao meio ambiente impactaria de forma dramática os ecossistemas que a Advocacia Pública Paulista por tantas décadas se empenhou em defender judicialmente, zelando pela justa indenização e pelo respeito à biodiversidade e aos povos indígenas do litoral sul do Estado de São Paulo.

Por fim, associando o pensamento de proteção ambiental global com a ação local da sociedade organizada, elementos do princípio da ubiquidade, aliado aos princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução e da participação social, o IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública resolve MANIFESTAR publicamente seu APOIO ao movimento da sociedade organizada de Peruíbe em sua LUTA PELA QUALIDADE DE VIDA DE PERUÍBE e seu REPÚDIO à instalação da Usina Termelétrica em sua cidade.

São Paulo,11 de dezembro de 2017

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

  • Peruíbe, santuário de uma biodiversidade ainda pouco conhecida, uma das poucas regiões ainda preservadas do litoral de São Paulo,Unamo-nos para que as futuras gerações possam desfrutar da qualidade do ar e de vida que se tem AQUI,
    portanto USINA NÃO!!!!!!!!!!!

  • Grata por nos ajudar apoiando nossa causa! Tem muita gente interessada na construção dessa usina, inclusive as cidades vizinhas que se beneficiariam com a instalação. Ocorre que todo o lixo e poluição vai destruir Peruibe! Nosso ar ainda é um dos melhores do Brasil! Somos uma cidade pequena com problemas que todos tem hoje em dia. Não queremos esse lixo e destruição ambiental aqui!

  • Se as politicas públicas seguissem a verdadeira vocaçao de Peruibe apoiariam e lutariam para o desenvolvimento do ecoturismo inclusive na educaçao infantil e aprobeitariam aquela abandonada linha ferroviária conhecida se todos nós. Risco de desmatamento e poluoçao NÃO!

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