Categoria: Lei 8.666/93

ANAPE consegue compromisso de retirada do PLS nº218/2010 da Pauta da CCJ/Senado

criado por Guilherme Purvin Figueiredo

O Informativo “AnapeNews” desta terça-feira noticia que a ANAPE diligenciou ontem no Senado Federal, juntamente com representantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública e da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF, em busca da retirada do PLS nº 218/2010 da pauta da CCJ/SF de amanhã (24/11/2010) [Leia mais sobre o assunto]. Em reunião com o […]

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PLS 218/2010 – Obrigatoriedade da manifestação da Advocacia Pública em todos os processos administrativos

criado por Guilherme Purvin Figueiredo

O senador Álvaro Dias, relator na CCJ do PLS 218/2010, de autoria do senador Paulo Paim, apresentou duas emendas à proposta que objetiva tornar obrigatória a manifestação da advocacia pública em processos administrativos. As emendas visam responsabilizar os integrantes da advocacia pública por eventuais danos decorrentes de pareceres. Inicialmente, o projeto objetivava alterar a Lei […]

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