Categoria: Roraima

Roraima: Governador sanciona Lei que adequa subsídios de Defensores Públicos

criado por Guilherme Purvin Figueiredo

O governador do Estado de Roraima José Anchieta Junior(PSDB) sancionou hoje (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 015/11, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que altera a Lei Complementar Estadual nº. 164, de 19 de maio de 2010, que ‘reorganiza a instituição e estabelece competência e estrutura dos seus órgãos, a […]

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