Ata da Reunião Ordinária de Diretoria de 21 de janeiro de 2019

01. A reunião, convocada pela diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, com a participação da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e de representantes do Magistério da USP, teve início às 9h00, na sede do IBAP, contando com a presença, em ordem alfabética, de: Elizabeth Harkot de la Taille (Presidente da CDDH-FFLCH/USP), Guilherme José Purvin de Figueiredo (Sec.Geral do IBAP e Coord.Geral da APRODAB), José Nuzzi Neto (Presidente do IBAP e Coord. Financeiro da APRODAB); Júlia Silveira Bueno Pontes (Mestranda em Literatura Italiana – Letras/USP), Júlio César Suzuki (Professor de Geografia USP) e Lindamir Monteiro da Silva (Coord. Financeira do IBAP).

02. O Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo deu início aos trabalhos, realizando uma retrospectiva histórica da atuação interdisciplinar e dialógica do IBAP desde a época de sua fundação. Enfatizou que já nos primeiros anos de sua existência, o IBAP promovia eventos de natureza interdisciplinar (Direito e Cinema – ex: Congresso de João Pessoa/2010 e o debate sobre o filme “O Caso dos Irmãos Naves”; Direito e Literatura – ex: Congresso de Curitiba/2015 e o debate sobre a participação da Advocacia na construção da Literatura Brasileira).

A parceria entre IBAP e APRODAB, iniciada em 2003, por sua vez, só fez aumentar em intensidade a atuação acadêmica do IBAP no âmbito da temática ambiental. Cabe ressaltar que a assembleia de fundação da APRODAB ocorreu no auditório da própria Escola Superior de Advocacia Pública, que o IBAP mantinha em sua antiga sede na Rua Cristóvão Colombo) e que referida entidade está oficialmente sediada no mesmo local onde hoje está o IBAP.

A aproximação com a Universidade de São Paulo deu-se de forma espontânea, em razão dos vínculos acadêmicos dos membros do IBAP e APRODAB com a Fac. Direito, FFLCH e ECA-USP principalmente. Destaque especial deve ser dado às atividades conjuntas desenvolvidas por ocasião do Congresso do IBAP de 2017 (I Diálogos Interdisciplinares) e de 2018 (II Diálogos Interdisciplinares).

Resultado de tais atividades foi a articulação de dois núcleos de ação – o Grupo de Pesquisas sobre Ecocrítica Literária e Direito Ambiental (www.gp-elida.com) e a Revista PUB (www.revista-pub.org)

03. Guilherme Purvin passou em seguida ao debate de aspectos teóricos voltados à falta de efetividade do Direito na promoção de condições ambientalmente adequadas para a vida humana.

Em 2019, o planeta está mergulhado numa gravíssima crise ecológica e climática. O Brasil, por seu turno, também enfrenta simultânea crise politica. Assim, muito embora por décadas tenhamos aplaudido a retórica triunfalista da democracia participativa e da justiça ambiental (art. 5º e art. 225 da Constituição Federal, em especial), redigido milhares de livros sobre direitos humanos, direito ambiental, promoção jurídica dos setores vulneráveis (mulheres, LGBTQIA+, índios, negros, pessoas com deficiência, moradores da periferia das grandes cidades), direito do consumidor, direitos culturais, direito dos pacientes hospitalares etc., a realidade vem se mostrando totalmente diversa do discurso.

Citando as reflexões de autores contemporâneos como Bruno Latour, Edgar Morin e Fréderic Gros, Guilherme Purvin procurou ressaltar a insuficiência do discurso jurídico e ponderou que essa insuficiência decorre em grande parte de seu isolamento enquanto ciência. Buscou, na projeção de vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=3L6cuHCpjiA) onde Carlos Valois aponta a superficialidade do discurso pseudocientífico dos operadores do Direito no Brasil, em razão de seu divórcio de outras áreas do conhecimento como a Sociologia.

A insuficiência do discurso jurídico para o enfrentamento da crise ambiental (da biodiversidade e do clima), contudo, não é diferente da situação na área das Letras. Nesse sentido, surpreende o fato de que em pleno ano de 2019 não haja nenhuma disciplina regular nos cursos de graduação voltada ao estudo das relações entre Linguística e Ecologia ou Literatura e Meio Ambiente. Todos os debates desse sentido são episódicos e decorrentes de iniciativas pessoais de alguns professores mais sensíveis à área. Num panorama mais amplo, porém, a questão ambiental está muito aquém do que já se alcançou no âmbito das questões de gênero e raça e nos estudos marxistas (ou de questões sociais).

Propõe-se, assim, que a aproximação de pesquisadores e profissionais das áreas das Letras, Geografia, Arquitetura, Química e outras áreas afins à questão ambiental com os profissionais da área jurídica congregados no IBAP e na APRODAB, conquistada sobretudo nos últimos seis anos, seja consolidada numa parceria mais claramente delineada – seja no âmbito do GP-ELIDA seja no da Revista PUB.

04. Concluído o histórico e feita a exposição teórica das bases de uma pesquisa interdisciplinar e dialógica centrada em estudos ecocríticos, passou-se ao exame do material teórico produzido desde 2017 e até hoje inédito, bem como à atual dinâmica do blog da Revista PUB. Por oportuno, cabe destacar que a edição impressa da Revista PUB é oficialmente uma parceria do IBAP com o SINDIPROESP e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná) enquanto o GP-ELIDA é um grupo independente, não inscrito no CNPq, coordenado por Guilherme J.P.Figueiredo e registrado em página com domínio próprio (de propriedade do IBAP – www.gp-elida.com) e divulgação geral via Facebook.

Foi decidido que o material já disponível, preponderantemente produzido para os I Diálogos Interdisciplinares (2017) constituirá um livro (ISBN) próprio com o título idêntico ao do congresso respectivo. Não receberá, porém, nome de “Anais do Congresso”. Cabe ressaltar que os trabalhos para a confecção deste livro já vêm sendo desenvolvidos pelo Dr. Guilherme Purvin em parceria com a Dra. Fernanda Menna Pinto Peres, que repartiu naquele ano a coordenação do evento (juntamente com o Prof. José Nicolau Gregorin Filho, a Dra. Lindamir Monteiro da Silva e o Dr. José Nuzzi Neto).

Para esse volume será providenciada uma última chamada para inclusão de artigos faltantes.

05. O volume relativo a 2018, por seu turno, deverá congregar tanto o Congresso do IBAP realizado na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 4ª Região (que teve a coordenação de Guilherme Purvin, Inês Virgínia Prado Soares, José Nuzzi Neto, Júlio César Suzuki e Lindamir Monteiro da SIlva) como a jornada sobre Letras, Meio Ambiente e Direito (coordenado por Elizabeth Harkot de la Taille e Guilherme J.P.Figueiredo). Registre-se que ainda não foi feita a convocação dos palestrantes e expositores para a elaboração desse novo volume sobre Ecocrítica.

06. Deliberou-se que a Revista PUB deverá continuar mantendo seu feitio mais informal, veiculando artigos opinativos, crônicas, contos, poesias, resenhas e reflexões sem viés acadêmico, especialmente voltada à atuação no âmbito de uma política cultural militante. Além de alguns artigos já produzidos após a publicação da PUB n. 2, serão selecionados alguns artigos publicados no blog.

06.1. Ficam homologadas as indicações dos seguintes nomes, membros do IBAP, APEP, SINDIPROESP e convidados especiais, para integrarem o Conselho Editorial da Revista PUB no ano de 2019: Adriana Iozzi Klein, Adriana Maria Madeira Abelhão, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Celso Augusto Coccaro Filho, Elizabeth Harkot de la Taille, Erouths Cortiano Junior, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Ibraim José das Mercês Rocha, José Nuzzi Neto, Júlia Mattei de Oliveira Maciel, Júlio César Suzuki, Lincoln Ferreira Secco, Lindamir Monteiro da Silva. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, Maximiliano Kucera Neto, Ricardo Antônio Lucas Camargo e Sônia Midori Takamatsu.

06.2. Será providenciada a inscrição da Revista PUB no ISSN.

06.3. Ad referendum da APEP e do SINDIPROESP, foi aprovada a seguinte apresentação da Revista PUB:

“A Revista PUB – Diálogos Interdisciplinares, de caráter interdisciplinar, foi criada por um grupo de associações de profissionais da área jurídica: IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, APEP – Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e SINDIPROESP – Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo.”

“Seu principal objetivo é fomentar o diálogo dos profissionais da área jurídica (em especial os advogados públicos, mas não somente) com artistas, pesquisadores e professores outras áreas do conhecimento humano, tais como Professores de Literatura e Linguística, Sociólogos, Geógrafos, Historiadores, Músicos, Ecologistas etc.”

“Alertamos que a PUB não é uma revista destinada a pontuações em órgãos públicos de aferição de produção acadêmica no ensino superior e não tem preocupação em obedecer a procedimentos destinados à estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação.”

“Sua perspectiva editorial é libertária e avessa a utilitarismos acadêmicos: uma revista para ser lida após o expediente, de preferência com um copo de cerveja na mão.”

“Adota-se como premissa que leitores e articulistas/colaboradores estão irmanados na convicção dos valores civilizatórios representados pela democracia participativa, igualdade de gênero, cidadania plena e justiça ambiental.”

“Nela são veiculadas produções de seus leitores (preferencialmente associados das entidades editoras), tais como análises políticas, artigos opinativos com viés jornalístico, crônicas, poemas, contos, resenhas, cartoons, fotos artísticas, partituras e outras formas de expressão artística, política e cultural. A linguagem adotada nos textos deve ser acessível ao público não especializado”.

07. Finalmente, foi sugerido que se procure oficializar o GP-ELIDA junto ao CNPq. O prof. Júlio César Suzuki sugeriu que fosse registrado um grupo tendo a Prof. Elizabeth Harkot de la Taille como líder, asseverando que o prof. Guilherme Purvin, que atualmente não está vinculado a nenhuma IES, poderia ser o 2º lider do grupo. A Prof. Elizabeth aceitou a tarefa de realizar a pesquisa sobre a tramitação burocrática visando a formalização do grupo de pesquisas.

08. Nada mais a ser tratado, foram distribuídas diversas obras aos participantes do encontro, sendo todos convidados a também se associarem ao IBAP (http://ibap.org/associe-se-ao-ibap/), eis que a entidade reúne profissionais de todas as áreas do conhecimento humano e não apenas Advogados Públicos.

Redige a presente ata Guilherme José Purvin de Figueiredo, na condição de Diretor Secretário Geral do IBAP.

São Paulo, 21 de janeiro de 2019.