O caráter republicano das instituições nacionais está acima de qualquer justificativa ou pretexto para infligir humilhação e desrespeitar indivíduos que exercem cargos relevantes nestas instituições. Exigem veemente repulsão as ações de grupos que, na mesma esfera republicana, abusam de poder com finalidades outras que não as legalmente prescritas para o desempenho de seu mister.

Por isso, manifestamos nossa inconformidade e repulsa à agressiva ação policial, praticada no dia 6 de dezembro de 2017 contra a UFMG, que já teve, entre seus Mestres, os professores Edgar de Godói da Mata-Machado, Washington Peluso Albino de Souza, João Eunápio Borges, Raul Machado Horta, Orlando Magalhães de Carvalho.

Não passa de sofisma a invocação de “culpas no cartório” como justificativa da ilegal, desnecessária e abusiva condução coercitiva do Reitor e demais autoridades daquela Universidade, máxime quando se sabe da respeitabilidade de todos, adquirida em decorrência de sua produção científica. Decerto que essa respeitabilidade não os torna imunes a investigação de ilicitude, eventualmente ocorrida. É prudente, porém, que, sem exame acurado, não se faça avaliação de culpa ou de mérito.

No caso concreto, não pode haver dúvida na solidariedade à UFMG, alvo de procedimento totalitário, desproporcional ao objeto da investigação. A arbitrariedade, praticada só por suspeição de que o paciente seja “inimigo das tradições sagradas das famílias de bem”, não encontra justificação, não pode pairar acima de qualquer julgamento.  Ordálias não podem ser revividas, duelos não indicam quem tem razão. Não se pode admitir o retrocesso civilizatório.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

(Texto aprovado por deliberação de diretoria nacional em 5.1.2018)

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