20 anos de Política Nacional de Recursos Hídricos

No dia 8 de janeiro de 2017 a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos completará 20 anos. Por esse motivo, o IBAP lançará um livro comemorativo, coordenado pelos professores Élida Séguin, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Luciana Cordeiro de Souza. São convidados a participar desta obra especialmente os associados do IBAP, defensores públicos e advogados públicos, dos quais são aguardadas reflexões sobre as relações entre suas atividades institucionais e referida lei. A temática específica é de livre escolha dos participantes, sempre dentro do âmbito da lei 9.433/97; O número de páginas deverá variar entre um mínimo de 10 e um máximo de 30 (A4 – Times 12 – Espaço 1,5).

Cronograma editorial:

  • 8/4/16 – Apresentação do título do capítulo pelo participante e comunicação aos organizadores
  • 8/5/16 – Encaminhamento do sumário (título dos capítulos e respectivos autores) aos colaboradores, pelos organizadores
  • 8/8/16 – Prazo final para entrega de artigos
  • 8/9/16 – Revisão técnica / formatação e diagramação
  • 8/10/16 – Encaminhamento das provas à editora
  • 8/12/16 – Impressão dos volumes e entrega no IBAP
  • 8/1/17 – Lançamento do livro / coquetel de lançamento ou mesa de debates
  • 20/1/17 – Distribuição do livro aos associados do IBAP em situação regular

Participantes já confirmados

Alessandra Galli (APRODAB)


Autor: Acacio Miranda da Silva Filho

Qualificação: Mestrando em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada. Especialista em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo e em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Pós-graduado em Política Criminal pela Universidade de Salamanca e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Professor universitário. Advogado Sênior da Cia. Docas de São Sebastião/Secretaria de Logística e Transportes. (Professor Universitário. Advogado Sênior da Cia. Docas de São Sebastião – SP

Título: Tutela Penal dos Recursos Hídricos

Sumário:
1)   Introdução;
2)   Direito ao Meio Ambiente e a conservação dos recursos hídricos;
3)   Recursos Hídricos como Direitos Difusos;
4)   Recursos Hídricos como bens merecedores de tutela penal;
4.1) Ausência de tipos penais na Lei 9.433/97;
4.2) Crimes dispostos na Lei 9.605/98;
4.3) Crimes dispostos no Código Penal;
4.3.1) Crimes Contra o Patrimônio – art.161, Parágrafo 1º, inciso I, CP;
4.3.2) Crimes Contra a Saúde Pública:
4.3.2.1) Envenenamento de Água Potável – art.270, CP;
4.3.2.2) Corrupção ou Poluição de Água Potável – art.271, CP;
5) Interfaces entre Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal: os artigos 49 e 50, da Lei 9.433/97;
6) Perspectivas para o futuro da proteção penal dos recursos hídricos;
7) Conclusões.


Ana Maria Jara Botton Faria (Procuradora do Município de Pinhais-PR) – Os 20 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos e o desperdício no uso da água

Ana Paula Cruz (APRODAB)

Ana Rita Vieira Albuquerque (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Doutora em direito civil pela UERJ) – Água: bem público ou particular? serviço ou mercadoria?

Belinda Pereira da Cunha (Professora – PB)

Caio Guzzardi (Procurador do Estado de São Paulo, PRofessor de Cursos de Pós-Graduação da FMU/SP). O domínio das águas e a proteção ao meio ambiente. 


Autor: Carlos da Costa e Silva Filho

Qualificação: Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro

Título: Gestão do Espaço Hídrico por Bacia e Conflitos Federativos

Sumário:

  1. Introdução
  2. Direito e Propriedade e Direito de Uso
  3. Aspectos da dominialidade pública
  4. Divisão federativa e gestão por bacia
  5. Alocação de água entre
  6. Estados Mecanismos de solução de conflitos no SNGRH
  7. Mecanismos de solução de conflitos fora do SNGRH
  8. Conclusão.

Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Procurador do Estado do Paraná)

Daniela Slongo

Danielle Denny (APRODAB)

Élida Séguin (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro) e Rafaela Facchetti Assumpção. Comitês de Bacias: verdades e mentiras

Emanuel Fonseca Lima (Procurador do Estado-SP)

Fernanda Menna Pinto Peres (Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Docente da Universidade Católica de Santos. Juíza de Direito no Estado de São Paulo. CV completo em http://lattes.cnpq.br/9801334826897853) – Análise dos contratos de demanda firme de água no Estado de São Paulo à luz do Direito Ambiental Brasileiro.

Fernando de Azevedo Alves Brito (Professor EBTT, área de Direito, do IFBA, Campus Vitória da Conquista. Advogado. ) e Álvaro de Azevedo Alves Brito (Professor de Direito da FTC, Campus Vitória da Conquista. Advogado) – A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Educação Ambiental: evidenciando liames, tecendo considerações

Giorgia Sena Martins (Procuradora Federal – AGU – SC)

Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado de São Paulo, Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Ambiental do COGEAE-PUC/SP, do NIMA-PUC/RJ e da Escola Paulista de Magistratura) – Evolução histórica da Política Nacional de Recursos Hídricos

Ibraim José das Mercês Rocha (Procurador do Estado do Pará, Doutorando e Mestre em Direito UFPA). Política pública de acesso à água e liberdade.

João Alfredo Telles Melo (Professor de Direito Ambiental – CE) e Geovana de Oliveira Patrício Marques – A Outorga dos Recursos Hídricos: instrumento de garantia do direito à água ou de imposição de injustiça hídrica?

  1. O Direito à Água como um direito fundamental de natureza socioambiental
  2. A outorga de recursos hídricos na PNRH e na Política Estadual do Ceará

José Nuzzi Neto (Procurador do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE/SP)

Júlio Cezar Lima Brandão (Procurador do Estado do Amazonas)

Luciana Cordeiro de Souza (Professora da UNICAMP)

Luciana Martins de Araujo (Advogada-GO, Associada do IBAP)

Lucíola Maria de Aquino Cabral (Procuradora do Município de Fortaleza, CE; Professora da Universidade de Fortaleza – UNIFOR). A importância da proteção dos recursos hídricos pelos municípios brasileiros

Luís Ordás Lorido (Procurador do Município de São Paulo) – O Regime Jurídico da Água Doce no Brasil

Marcela Albuquerque Maciel (Advogada da União – DF)

Marcelo Kokke (Procurador Federal da AGU – MG)

Márcia Dieguez Leuzinger (Procuradora do Estado do Paraná)

Márcio Ribeiro (IBAP)

Margareth Anne Leister (Advogada da União – SP)

Marialice Quintão (APRODAB)

Maria Luiza Machado Granziera (Professora da Unisantos)


Autora: Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima

Qualificação: Procuradora Aposentada da IMESP

Título: O Aquífero Guarani na sua Área de Afloramento no Estado de São Paulo: proteção ambiental integrada por Municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos estaduais de controle e sociedade civil organizada

Sumário:

  1. Introdução.
    1. Importância do Aquífero Guarani
    2. O Aquífero Guarani no Estado de São Paulo.
    3. Área de confinamento e área de afloramento.
  2. Estudos técnicos.
    1. O “Projeto Aquífero Guarani”.
  3. Águas subterrâneas na legislação nacional.
    1. Constituição Federal de 1988.
    2. Legislação federal: Lei 9.433/97.
    3. Resoluções do CNRH.
  4. A gestão do Aquífero Guarani no Estado de São Paulo:
    1. Constituição do Estado de São Paulo.
    2. Leis estaduais.
    3. Órgãos de controle.
  5. O Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Área de Afloramento do SAG no Estado de São Paulo.
    1. Proposta de criação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM-SAG.
    2. As bacias hidrográficas na APRM-SAG.
  6. Proteção de águas subterrâneas na legislação municipal.
    1. Municípios contidos em bacia hidrográfica correspondente na Área de Afloramento do Aquífero Guarani no Estado de São Paulo.
  7. A integração necessária entre os Comitês de Bacia Hidrográfica na Área de Afloramento do Aquífero Guarani no ESP, órgãos estaduais de controle das águas subterrâneas, municípios contidos na bacia hidrográfica correspondente e a sociedade civil organizada.
  8. Conclusões.
  9. Referências bibliográficas.

  1. Marise Costa de Souza Duarte (Procuradora do Município de Natal-RN): A proteção dos recursos hídricos e os municípios: reflexões e apontamentos a partir da realidade do Município de Natal. 

Patrícia Marques Gazola (Procuradora do Município de Vitória-ES)

Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II (Defensor Público do Estado de São Paulo). Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos para a redução da desigualdade no acesso à água na Bacia Hidrográfica da Represa da Guarapiranga.

Paulo Velten (APRODAB)

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (Procurador do Estado de São Paulo)

Rafaela Facchetti (Engenheira Civil-RJ)

Regina Helena Picolo Cardia (Advogada da Sabesp – SP)

Raquel Franzan Fukuda (Socióloga-ES)

  • Rogério Rocco (APRODAB)
  • Sandra Cureau (APRODAB)
  • Sebastião Vilela Staut Junior (Procurador do Estado de São Paulo)
  • Sheila Pitombeira (Professora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Procuradora de Justiça do Estado do Ceará, Professora da Universidade de Fortaleza-UNIFOR). O regime legal dos recursos hídricos no Estado do Ceará
  • Solange Teles da Silva (APRODAB)
  • Suyene Monteiro da Rocha (Professora Assistente na Universidade Federal do Tocantins. Professora do Programa Mestrado de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos -UFT) e Renata Rodrigues de Castro Rocha (Professora Assistente do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins – UFT. Professora do Programa Mestrado Interdisciplinar Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos): Pagamento por serviços ambientais e a água no Tocantins: um olhar para a dignidade no meio rural.
  • Teodoro Irigaray (APRODAB)
  • Terence Trennepohl (APRODAB)
  • Teresa Villac (Advogada da União. Professora convidada nos Programas de Pós-Graduação em Sustentabilidade da EACH/USP e PROCAM/USP) e Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (Coordenadora da Comissão de Estudos Especial da ABNT de Resíduos de Serviços de Saúde. Secretária executiva do Centro de Referência de Segurança da Água – CERSA do CEAP da Faculdade de Saúde Pública da USP). Segurança da água para consumo humano.
  • Theo Marés (Procurador do Município de Pinhais – PR)
  • Vanêsca Buzelato Prestes (Procuradora do Município de Porto Alegre – RS, Professora de direito municipal, ambiental e urbanístico): Gestão dos Recursos Hídricos no âmbito Municipal: a experiência de Porto Alegre.