O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que é cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, aprovou uma concessão de benefício à mulher de um ministro do tribunal que contraria a lei. Adams revogou um entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) para conceder um benefício a Guiomar de Albuquerque Mendes, mulher do ministro e ex-presidente do STF Gilmar Mendes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Guiomar era funcionária da AGU e se aposentou em maio de 2009. Adams converteu dois meses de licença-prêmio não usufruídos em dinheiro, o que contraria a lei. Se a conversão for efetuada, Guiomar receberá R$ 55 mil, equivalente a dois meses de salário. Em nota, a AGU disse que “o benefício concedido está baseado no parecer da AGU nº 1372/ 2010, que afirma ser juridicamente possível o reconhecimento do direito do servidor público à conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos para fins de aposentadoria”.

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