O jornal “Folha de S.Paulo” de 17/1/2011 publicou em sua página A3 a seguinte missiva enviada pelo Presidente do IBAP, Guilherme José Purvin de Figueiredo:
A Folha acertou ao relacionar as tragédias nas serras fluminenses ao desrespeito para com o Código Florestal (Lei 4.771/65) e ao apontar que o projeto de revisão liderado pelo líder de fato da bancada do agronegócio, Deputado Aldo Rebelo, é uma temeridade.
As respostas do parlamentar são inconsistentes. Ele afirma que o Código Florestal não se aplica ao meio urbano e que a lei de uso e ocupação do solo é outra. Com isso, procura induzir o leitor em erro ao não esclarecer que o art. 2º, parágrafo único, do Código Florestal que ele quer revogar é taxativo ao estabelecer que as restrições ambientais ali fixadas aplicam-se tanto ao perímetro urbano como ao rural. Se revogado todo o código, evidentemente esse dispositivo também desaparecerá.
Assim, a reportagem está inteiramente correta ao concluir que o projeto de Aldo Rebelo aumenta ainda mais os riscos de que novas tragédias venham a ocorrer, em proporções cada vez maiores.
Ademais, parece que o deputado ignora que a expansão do perímetro urbano nas cidades se dirige ao perímetro rural que ele pretende desproteger.

GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO, doutor em direito ambiental. Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

  • É verdade, não há dúvidas, a irresponsabilidade e a ganância desses homens estão destruindo o nosso Planeta. E os sinais estão aí, a natureza está avisando e eles não querem ouvir.Parabéns! Precisamos denunciar esses inconsequentes.

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