O juiz federal substituto Eduardo de Melo Gama determinou à União que crie e implante um núcleo da Defensoria Pública da União (DPU) em Anápolis. A medida atendeu pedido feito pelo MPF, que alega que mais de 740 mil pessoas do município e região não têm garantida orientação jurídica gratuita. O responsável pelo pedido foi o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa que conta que, em Goiás, existem em atividade apenas cinco defensores públicos e todos eles estão lotados em Goiânia. “Isso configura uma situação caótica. Diante da falta de defensores, as pessoas mais necessitadas são forçadas a procurar outros órgãos para aconselhamento e promoção de seus direitos. No entanto, essa procura por alternativas não garante a assistência jurídica gratuita e integral assegurada pela Constituição Federal”, avalia. (Fonte: Direito e Justiça, O Popular, 01/03/2011).
(Postado por Lucas Beviláqua – IBAP/GO)

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