EDITAL Nº 02/2011


O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco avisa aos procuradores, promotores, delegados, advogados,
professores, alunos, magistrados e integrantes da carreira jurídica que,
até o dia 29 de abril de 2011, encontra-se aberto o prazo para recebimento
de trabalhos científicos para publicação na Revista do CEJ – Centro de
Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, volume
03, número 03, jul./dez. 2010 e volume 04, número 04, jan./jun. 2011.

1. Das normas editoriais:
1.1 A Revista da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco tem por
finalidade a publicação de textos científicos, pareceres e trabalhos
forenses, relacionados com o exercício da advocacia pública.
1.2 – A pertinência temática será examinada pela Comissão Editorial, que
poderá recusar textos científicos em desconformidade com o item anterior.
1.3 A Comissão Editorial poderá convidar juristas brasileiros e
estrangeiros para colaborar, enviando textos de sua autoria.
1.4 A Revista do CEJ é composta de 04 (quatro) seções: a) seção de
doutrina; b) seção de pareceres; c) seção de trabalhos forenses; e d)
seção de atos normativos.
1.5 O autor não será remunerado pela cessão e publicação de trabalhos.
1.6 Será publicado apenas um trabalho por autor em uma mesma edição.
1.7 O autor receberá um exemplar da Revista do CEJ, edição que contou com
sua colaboração.
1.8 Os artigos publicados podem ser reproduzidos total ou parcialmente, em
formato impresso e/ou eletrônico, desde que citado(s) o(s) nome(s) do(s)
autor(es) e  a fonte de publicação original.
1.9 As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva
responsabilidade, não representando, necessariamente, o entendimento da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e/ou da Comissão Editorial.
1.10 A Comissão Editorial poderá efetuar revisões gramaticais e alterações
pertinentes, bem como adequar os trabalhos às regras estabelecidas pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
1.11 Os trabalhos recebidos não serão devolvidos.
1.12 Toda colaboração deverá ser entregue em 02 (duas) vias, acompanhada
de cd-rom, na sala do Centro de Estudos Jurídicos ou remetida por meio dos
Correios (com aviso de recebimento – AR) para o endereço: Rua do Sol, n.º
143, 2º andar (Centro de Estudos Jurídicos), Santo Antônio, CEP 500104-70,
Recife-PE. A remessa poderá ocorrer, alternativamente, através do e mail
cej@pge.pe.gov.br, dispensada, nesta hipótese, a entrega do cd-rom e das
02 (duas) vias inicialmente referidas.

2. Os trabalhos devem ser:

2.1 Inéditos no Brasil, nos formatos impresso e eletrônico.  Trabalhos que
tenham sido apresentados oralmente em congressos, seminários e eventos
correlatos serão aceitos desde que mencionem o evento em nota de rodapé.

2.2 Apresentados em papel branco, formato a4 (21,0 cm x 29,7 cm),
digitados em word for windows, nas seguintes especificações: fonte Times
New Roman 12; margem padrão (Superior: 3 cm; Esquerda: 2 cm; Direita: 3
cm; Inferior: 2 cm; espaçamento 1,5 e recuo da primeira linha de cada
parágrafo com 2,5 cm de distância da margem; texto justificado.

2.3 Conter entre 5 (cinco) e 25 (vinte e cinco) laudas, numeração
progressiva e sumário.

2.4 A primeira folha do artigo deverá apresentar: título, subtítulo (se
houver), resumo curricular do autor de no máximo 10 linhas, contendo sua
situação acadêmica, títulos, instituições as quais pertence e exercício
profissional.

2.5 As referências bibliográficas devem estar numeradas e listadas ao
final do trabalho, e não no rodapé do texto, contendo: sobrenome do autor
em letras maiúsculas, vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto;
título da obra (em negrito); número da edição (somente a partir da segunda
edição); ponto; local de publicação; dois pontos; editora (não usar a
palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto.
Exemplos:
1.1 Livro
JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito penal.  2. ed. São Paulo:
RT, 2001.
1.2 Capítulo ou parte de livro
COSTA, Regina Helena. Tributação ambiental. In: FREITAS, Vladimir Passos
de. Direito ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 1998, p. 297–309.
1.3 Artigo de revista
ROXIN, Claus. A apreciação jurídico-penal da eutanásia. Revista de
Ciências Criminais, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 9-38, out/dez. 2000.
1.4 Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.632, de 19 de junho de 1998. Dispõe sobre o Sistema
Nacional Antidrogas e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil. Brasília, 19 jun. 1998.
1.5 Documento eletrônico/internet
Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. Dossiê aborto
inseguro. Disponível em: http.redesaude.org.br. Acesso em: 26 set. 2001.

2.6 A última folha do artigo deverá conter o nome completo do autor,
endereço, telefone, fax e e mail.

2.7 Todas as citações apresentadas no corpo do trabalho devem indicar a
fonte e ser descritas de acordo com as normas da ABNT.

2.8 O autor poderá escolher apresentar as citações no formato do sistema
numérico (notas de rodapé) ou no sistema autor-data.


Recife, 03 de fevereiro de 2011.

Ana Karina Pereira dos Santos Soares
Procuradora Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos -PGE/PE

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