Seminário sobre o Novo Código Florestal
17 de junho de 2012
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
9:00h – Abertura
CLAUDIO DELL’ORTO (Desembargador e Presidente, Associação de Magistrados  do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ) e CLÁUDIO LOPES (Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente, Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais)
9:15h – Hermenêutica do Código Florestal
Presidente: Desembargadora MARIA COLLARES CONCEIÇÃO
Expositor: ANTONIO HERMAN BENJAMIN (Ministro do STJ e Professor da Universidade Católica de Brasília)
Evolução histórica, Política e Científica da Legislação Florestal
Presidente: ERIKA BECHARA (Coordenadora Geral da APRODAB e Professora da PUC-SP)
9:40h – Dificuldades Históricas para Efetivação da Legislação Florestal Brasileira – FERNANDO WALCACER (Professor de Direito Ambiental da PUC-RJ) –
10h10 – Quádruplo-retrocesso JOSÉ ELI DA VEIGA (Professor, USP)
10h30 – Os retrocessos introduzidos pela MedProv 571 e a nocividade ou inocuidade dos vetos presidenciais – GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO (Presidente do IBAP, Professor Doutor de Direito Ambiental – USF)
10h50 – Histórico dos Códigos Florestais, desde o de 1934 até o atual – MÁRCIA DIEGUES LEUZINGER (Diretora do IBAP, Procuradora do Estado/PR, e Professora de Direito
11h10 – O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) para a Exploração Florestal na Reserva Legal: Ausência de Fundamentos Científicos – VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES (Professor de Direito Ambiental, Universidade Católica de Santos – Membro da APRODAB)
Aspectos Complexos do Código Florestal
Presidente: FLÁVIO AHMED (OAB-RJ)
11:30h – Programa de Regularização Ambiental e suas interferências nos procedimentos e legislação prévios à  nova lei florestal – ALICE SERPA BRAGA (Procuradora Chefe Nacional do IBAMA) –
11h50 – Reflexos negativos da Lei nº 12.651/12 sobre as Zonas Úmidas – Nascentes e cursos d’águas – JOSÉ ISMAEL LUTTI (Promotor de Justiça do Meio Ambiente, São Paulo – Membro da ABRAMPA)
12h10 – Dificuldades institucionais na implementação do novo Código Florestal – JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA (Advgado da União, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente)
12h30 – Técnica processual e as situações consolidadas” do art. 68, caput e §1º do Código Florestal – MARCELO ABELHA (Professor, Universidade Federal do Espírito Santo)
12h50 – Interconexões entre a LC 140/2011 e o Novo Código Florestal – SÍLVIA CAPPELLI (Procuradora de Justiça/RS e Professora de Direito Ambiental)

O Código Florestal na visão da Magistratura

Presidente: DANIELLE MOREIRA (Professora de Direito Ambiental da PUC-Rio)
12:30h – As reformas do CF e as tendências da jurisprudência brasileira – CONSUELO YOSHIDA (Desembargadora, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Professora de Direito Ambiental, PUC-SP)
12h50 – O Código Florestal e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – ELTON LEME (Desembargador, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)
13h10 – Novo Código Florestal: Reflexos na Responsabilidade Criminal – ELADIO LECEY (Desembargador, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Professor de Direito Ambiental)
13:30h – Encerramento
NINO TOLDO (Presidente, Associação dos Juízes Federais – AJUFE); CARLOS TEODORO IRIGARAY (Presidente, Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e Professor da UFMT); MARCIO ELIAS ROSA (Procurador-Geral de Justiça de São Paulo); e SÁVIO BITTENCOURT (Presidente, Associação dos Membros do Ministério Público e Meio Ambiente –ABRAMPA)

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