POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE JUDICIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO
Dia 10 de agosto de 2012 – Sexta-feira
Horário: 14h às 18:30h
Local: Auditório do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – Rua Cristóvão Colombo, 43 – 9º andar (ao lado da Fac.de Direito da USP – Largo São Francisco)
Inscrições: secretaria@ibap.org ou por telefone (11)3104-2819 – Vagas limitadas (30 participantes)
Programação científica
Mesa 1: Políticas Públicas e Controle Judicial
Presidente de mesa: Márcia Diegues Leuzinger (Procuradora do Estado-PR e membro do IBAP)
1. O anteprojeto de controle jurisdicional de políticas públicas: análise dos aspectos processuais – Palestrante: Rita de Cássia Conte Quartieri (Procuradora do Estado-SP e membro do IBAP)
 2. O orçamento público e o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário – Palestrante: Estevão Horvath (Professor de Direito da USP e da PUC-SP. Procurador do Estado-SP e membro do IBAP)
3. O controle jurisdicional de políticas públicas: limites e possibilidades – Palestrante: Sérgio Sant’anna (Procurador Federal – RJ e membro do IBAP)
Mesa 2: O acesso à informação e Políticas Públicas
Presidente de mesa: Jean Jacques Erenberg (Procurador do Estado-SP e membro do IBAP) 
1. A implementação da política pública de acesso à informação – Palestrante: Leonardo Mattietto (Procurador do Estado-RJ)
2. O acesso à informação e os meios eletrônicos – Palestrante: Roberto Vomero Mônaco (Advogado-SP – Ex-Presidente da PRODAM)
Coordenação Técnica: Emanuel Fonseca Lima e Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procuradores do Estado-SP e membros do IBAP)

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