Evento ocorrerá em 9.12.2015, em São Pauloobservatoriosocialsp

Marcos Ribeiro de Barros, Presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública assinou hoje o Termo de Adesão do IBAP ao Observatório Social de São Paulo, cuja fundação ocorrerá em 09 de dezembro de 2015, no “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, em evento a ser realizado no auditório da FECAP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, sito a Avenida Liberdade, 532, às 19:00 horas. Na ocasião, as principais entidades públicas – ligadas ao controle social e à transparência na utilização do dinheiro público -, bem assim entidades empresariais, órgãos de imprensa e a sociedade civil enviarão representantes para este evento, que já conta com a adesão de mais de 30 entidades e uma centena de cidadãos de diversas partes da Capital paulista. Representarão o IBAP na fundação do Observatório Social de São Paulo a Dra. Patrícia Mauro Diez (titular) e o Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo (suplente).  Leia a seguir a íntegra da proposta apresentada ao IBAP.

PAULISTANOS SE UNEM PARA MONITORAR DINHEIRO PÚBLICO

O Observatório Social de São Paulo age de forma preventiva, antes que recursos sejam gastos pela Prefeitura; Rede de cidadania atua em mais de 50 cidades brasileiras, monitorando contratos públicos, licitações e a entrega de bens e serviços contratados

São Paulo, dezembro de 2015 – Diferentemente de outras iniciativas que atuam no controle social, o Observatório Social de São Paulo (OSSP) atua no monitoramento dos programas de governo da prefeitura na Capital, acompanhando os processos de planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas, priorizando os resultados do maior município da América Latina, que abriga mais de 11 milhões de habitantes.

O Observatório Social de São Paulo é uma organização suprapartidária, instituída e mantida pela sociedade civil, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade para a cidadania fiscal. O grupo tem como meta, ainda, propor melhores práticas de administração pública, com o intuito de gerar transparência à gestão dos recursos públicos que entram nos cofres do município. Ênfase na ação preventiva, para se evitar o mau uso dos recursos públicos.

Em São Paulo, o grupo de voluntários é formado por moradores da cidade e da Grande São Paulo, empresários, profissionais, acadêmicos, estudantes, funcionários públicos, aposentados e outros grupos sociais, preocupados com a aplicação correta dos impostos pagos. Atualmente, a iniciativa dos observatórios sociais já acontece em mais de 50 cidades brasileiras, espalhadas por 18 Estados, e atua em rede sob a coordenação do Observatório Social do Brasil (OSB).

Da origem aos resultados: O primeiro Observatório Social foi criado no ano de 2006, quando organizações da sociedade civil do município de Maringá (PR), lideradas pela Associação Comercial, resolveram deixar de reclamar da alta carga tributária e da corrupção para cuidar da qualidade da aplicação dos recursos públicos.

Com o acompanhamento das licitações e dos principais contratos públicos, o município de Maringá economizou – somente no ano de 2007 – mais de R$ 9 milhões. Tal resultado passou a motivar entidades civis de outros municípios a adotarem a metodologia de trabalho dos OS.

Na Capital paulista, a ideia nasceu em abril de 2014, como Fórum do Observatório Social de São Paulo (FOBSampa), quando um pequeno grupo de cidadãos resolveu se unir para abraçar esta causa e juntar esforços para a criação do Observatório Social da cidade de São Paulo.

O Observatório Social de São Paulo atuará em três eixos:

– Monitoração das Políticas Públicas: voluntários qualificados analisam o alcance das políticas planejadas pelos gestores públicos, para cidade de São Paulo. São considerados desde os processos de planejamento aos procedimentos legais das compras públicas, a regularidade da utilização dos bens públicos (adquiridos ou produzidos), a eficácia no cumprimento das ações e compromissos assumidos, a eficiência no uso racional dos meios disponibilizados pela sociedade e a efetividade das transformações sociais, em benefício dos diversos segmentos sociais paulistanos.

– Fomento ao Controle Social e à Participação Cidadã: permite a ampliação e a qualificação da participação da sociedade civil nos processos de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas para o município de São Paulo. As análises ocorrem por meio da democracia direta, da difusão dos meios de participação existentes, do fomento a universalização do acesso aos Conselhos de Políticas Públicas, e da promoção à participação nas audiências públicas, nas consultas populares, nas conferências e nos demais fóruns de participação social.

– Incremento da Transparência Pública: permite a instrumentalização do controle social e a criação de mecanismos concretos de accountability governamental, possibilitando à sociedade paulistana obter informações consistentes sobre a gestão dos seus representantes, avaliar os gestores quanto ao cumprimento das suas promessas e plataformas políticas, e verificar a aplicação da legalidade nos atos e fatos concretos de gestão.

Os resultados dos trabalhos do Observatório Social serão comunicados aos gestores municipais, responsáveis pelas áreas dos programas avaliados – e, dependendo da situação – aos seus superiores, inclusive ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de vereadores. As informações serão publicadas no site oficial do OS, pelas redes sociais oficiais, via assessoria de imprensa, via e-mail marketing (newsletter). Eventualmente, serão enviadas aos órgãos de controle que têm competência para atuar no Município de São Paulo, em função da gravidade dos ilícitos identificados.

Voluntários, Apoiadores e Patrocinadores:

O Observatório Social de São Paulo funciona com o trabalho de dezenas de voluntários e dos recursos aportados por mantenedores e apoiadores. Para manter o serviço aos cidadãos paulistanos funcionando, os gastos são bancados por doações de recursos financeiros ou em bens e serviços economicamente mensuráveis. E qualquer pessoa pode contribuir para manter e apoiar o OSSP, seja como mantenedor ou como voluntário.

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