O volume 23 da Revista de Direito e Política começa a ser distribuído para os associados do IBAP.

Com quase 200 páginas, a nova edição da RDP, já em seu 14º aniversário de existência, conta com três artigos doutrinários.

O primeiro, da Procuradora do Estado/SP Graziella Moliterni Benvenuti, trata do tema “Mínimo existencial e reserva do possível: conceitos complementares ou conflitantes?”. O tema foi defendido pela autora por ocasião do Congresso Brasileiro de Advocacia Pública realizada no ano passado em São Paulo.

O associado Luís Ordás Lorido, por sua vez, apresenta substancioso estudo sobre o tema “Remoção de conteúdo na Internet”. Luís Ordás Lorido é Procurador do Município de São Paulo.

Ainda na seção dedicada à doutrina jurídica, o associado Paulo Peretti Torelly, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, nos brinda com o artigo “Impeachment e reeleição”.

Em seção especial, é publicado o trabalho vencedor do Prêmio Innovare 2016 – Categoria Advocacia. Trata-se de “Regularização fundiária: Advocacia Pública atuando para o reconhecimento de direitos”, de autoria de um grupo de Procuradoras do Município de Porto Alegre-RS, dentre as quais a associada Vanêsca Buzelato Prestes e a ex-presidente da ANPM, Cristiane da Costa Nery.

A edição 23 da RDP corresponde ao primeiro semestre de 2016 e está sendo distribuída neste mês de abril de 2017.

 

  • Quero registrar os francos cumprimentos e agradecimentos à Drª Graziella Moliterni Benvenuti que – às folhas 07/26 – nessa edição, sob um notável conhecimento de causa, nos brinda com a sua percuciente visão das vicissitudes humanas e compartilha os esforços para o delineamento e consolidação dos limites merecidos pelos os dois importantes princípios legais que são o mínimo existencial e a reserva do possível, especialmente, diante do conturbado lustro de tempo que atravessamos na gestão das políticas públicas.

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