Categoria: Defensoria Pública

Capacidade postulatória dos Defensores Públicos e defesa de pessoas jurídicas pela DP: STF nega liminar em ADI da OAB

criado por Guilherme Purvin Figueiredo

Prezado(a)s Colegas,Em despacho proferido nesta segunda feira, dia 15 de agosto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes – relator da ADI 4636 – não concedeu a liminar requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pretendia a imediata suspensão da eficácia dos dispositivos da Lei Complementar 132/09, que tratam da […]

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Juiz garante prerrogativa no RS: Defensoria Pública deve sentar-se no mesmo plano da acusação.

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Em nova decisão administrativa, o juiz de Direito Mauro Caum Gonçalves, do Foro Regional da Restinga-RS, garantiu a prerrogativa legal dos membros da Defensoria Pública de sentarem-se no mesmo plano da acusação. A decisão determina que o defensor público sente-se imediatamente do lado esquerdo do magistrado. Fonte: ADEPERGS Postado por Jean Jacques Erenberg

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Roraima: Governador sanciona Lei que adequa subsídios de Defensores Públicos

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O governador do Estado de Roraima José Anchieta Junior(PSDB) sancionou hoje (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 015/11, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que altera a Lei Complementar Estadual nº. 164, de 19 de maio de 2010, que ‘reorganiza a instituição e estabelece competência e estrutura dos seus órgãos, a […]

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Lei que cria Defensoria Pública do Paraná é assinada hoje, quinta-feira.

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O Governador do Paraná assinou na manhã de hoje, 19 de maio, a Lei que cria a Defensoria Pública no Estado do Paraná.O concurso público, que deve ser realizado ainda em 2011, deverá prover 207 cargos de Defensor Público. Fonte: Notícias Globo, 19/5/2011, 16:23h

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Aprovada a Lei que cria a Defensoria Pública do Paraná

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná acaba de aprovar, em última e definitiva votação, o Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública do Estado.   O Governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova Lei no próximo dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública. De acordo […]

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Movimento “Defensoria Pública em Santa Catarina Já”

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Na última quarta-feira, dia 13 de abril, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, a Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Francilene Gomes, o Presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, Luiz Fernando Vidal, e o Defensor Público Federal André Pereira participaram da abertura do Seminário “O Que é […]

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Defensoria Pública da União em Goiás

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O juiz federal substituto Eduardo de Melo Gama determinou à União que crie e implante um núcleo da Defensoria Pública da União (DPU) em Anápolis. A medida atendeu pedido feito pelo MPF, que alega que mais de 740 mil pessoas do município e região não têm garantida orientação jurídica gratuita. O responsável pelo pedido foi […]

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Defensoria Pública do Estado do Paraná

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Entidades nacionais e internacionais divulgaram no dia 23 de fevereiro uma nota pública contra a retirada do projeto de lei que previa a criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), pela Pastoral Carcerária (CNBB) e […]

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Defensoria Pública no Estado do Paraná

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A criação da Defensoria Pública no Paraná não estará no primeiro pacote de mensagens que o governador Beto Richa irá enviar para apreciação dos deputados na Assembléia Legislativa. A questão acerca da Defensoria Pública deve ocorrer só daqui a tres meses, a justificativa é que ainda não houve a devida estruturação da  defensoria. (Fonte: BemParaná […]

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Elida Séguin no programa “Fala Defensor”

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No próximo sábado, dia 18.12.2010, às 11.00 h., a prof. Elida Séguin, Defensora Pública/RJ, ex-presidente e atual Diretora de Promoção de Justiça Ambiental do IBAP estará em rede nacional, no programa “Fala Defensor”, na TV Justiça, conversando sobre Meio Ambiente e Defensoria Pública. Haverá repetição no domingo (19.12), às 17.30 h.,  terça (21.12), às 9.00 […]

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