Fonte: Site da PGE/RS

A Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul (CCM), Elisa Berton Eidt, visitou a Câmara de Conciliação da Defensoria Pública do Estado (DPE), no dia 22 de outubro, quando foi recebida pela sua Coordenadora, Rafaela Consalter. No encontro, ficou estabelecido o canal de contato para tentativas em conjunto de resolução extrajudicial de conflitos e redução da judicialização.

A Câmara de Conciliação da Defensoria, criada em junho de 2018, apresenta o índice de 80% de acordo extrajudicial em seus atendimentos, sendo que os casos com maior sucesso envolvem bancos e recuperação de crédito de estabelecimentos comerciais. Dra. Rafaela solicitou apoio para tratar de possíveis conciliações envolvendo a CEEE, relativas a cortes no fornecimento de energia, bem como a pagamento de impostos estaduais em atraso. Em casos envolvendo ocupações, Dra. Elisa recebeu a informação de que o trabalho cabe ao Núcleo de Regularização Fundiária da DPE, mas situações pontuais podem ser tratadas pela Câmara de Conciliação. Dra. Elisa também esclareceu sobre o grupo de trabalho interinstitucional que tratará da regulamentação do pagamento dos honorários dativos, tendo em conta a recente promulgação da Lei Estadual n. 15.232/2018.

Por fim, Dra. Rafaela agradeceu à presteza da PGE, que conseguiu, junto à Justiça estadual, manter, na madrugada de sexta-feira (14/9), a realização das provas da segunda fase do V Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado, agendadas para os dias 15 e 16 de setembro.

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