Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Estamos em meio a uma guerra conflagrada.

O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.

Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto.

O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial.

Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único – em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira – está sendo transformada em cinzas.

Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei.

É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos.

A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

Brasil, 20 de setembro de 2020              

• Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
• Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB
• Comissão do Meio Ambiente da OAB SP
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
• Associação dos Fotógrafos de Natureza – AFNATURA
• Associação Juízes para a Democracia – AJD
• Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR)
• COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí
• Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
• Coletivo transforma MP
• Grupo de Pesquisa Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA – UFSC
• Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA
• Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
• Laboratório de Inovação e Sustentabilidade – LABIS da Unifesp/EPPEN
• Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
• Observatório de Conservação Costeira do Paraná
• Observatório de Justiça e Conservação
• Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pró UC
• Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP
• Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS
• APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
• Associação Ibióca – SP                                                                                                           
• Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN – RS
• Campanha Billings Eu Te Quero Viva! – SP
• FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – RJ
• Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ (Salvador/BA)
• IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF
• Instituto BiomaBrasil – IBB
• Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG
• Instituto MIRA-SERRA – RS
• Mountarat Associação de Proteção Ambiental – SP
• Movimento Defenda São Paulo – SP
• Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS
• OAT – Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP
• Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
• Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SODEMAP – SP
• SOS Manancial – SP
• SOS Manancial do Rio Cotia – SP

Pessoas físicas:

1. Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP
2. Albany Camelo Sampaio Júnior – Advogado
3. Alessandra Galli Aprá, advogada/PR,
4. Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada
5. Ana Amelia Camargos, advogada/SP
6. Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária
7. Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná
8. Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo
9. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP
10. Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa
11. Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR
12. Ana Lúcia Câmara, Advogada, Procuradora do Estado/SP Aposentada
13. Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP
14. Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR
15. Ana Rosa Tendler, Cineasta
16. Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE
17. Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR
18. Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP
19. André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical
20. André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual
21. Andrew Toshio Hayama, Defensor Público
22. Angelaine Lemos, Advogada/RN
23. Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada
24. Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP
25. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO
26. Antonio Grassi, Ator
27. Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator
28. Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo
29. Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP
30. Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR
31. Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora
32. Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM
33. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR
34. Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado
35. Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR
36. Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP
37. Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP
38. Cintia Orefice – Procuradora do Estado de S.Paulo
39. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP
40. Cláudia Sperb, Advogada
41. Cláudio Adão, Técnico de futebol
42. Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP
43. Clovis Ricardo Schrappe Borges
44. Dailey Fischer, Bióloga
45. Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP
46. Daniel Carvalho de Souza
47. Daniel Francisco da Silva – Advogado Autárquico de MG
48. Daniel Novaes Sampaio Celli – Consultor Governamental
49. Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ
50. Débora de Carvalho Baptista, Advogada
51. Derly Barreto e Silva Filho – Procurador do Estado de São Paulo
52. Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza
53. Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP
54. Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP
55. Emílio Ranieri Migliorini, professor de História
56. Erika Bechara, Advogada/SP e Professora
57. Ernesto Piccolo Neto, Ator
58. Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP
59. Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE
60. Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária
61. Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ
62. Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo
63. Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC
64. Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP
65. Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta
66. Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito
67. Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio)
68. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA
69. Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor
70. Fernando José Galvão de França
71. Fernando Schiavini de Castro – Indigenista
72. Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto
73. Flavia Donini Rossito, advogada/PR
74. Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP
75. Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora
76. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP
77. Franklin Siqueira, Produtor de Eventos
78. Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor.
79. Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR
80. Giselle Scavasin, advogada/SP
81. Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas
82. Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira
83. Glaucia Savin, Advogada/SP
84. Guadalupe Vivekananda Fabry
85. Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental
86. Guilherme Leme Garcia
87. Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista
88. Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS
89. Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR
90. Heleal A. C. Dis Santos
91. Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR
92. Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP
93. Ibraim Rocha – Procurador do Estado do Pará
94. Ida Mara Freire, Professora aposentada
95. Inez Viana,  Atriz
96. Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP
97. Isabelle Maria Lago Quintela.  Advogada/ES
98. Ivan Vellame de Britto Filho, artista
99. Janaína de Lourdes Rodrigues Martini
100. João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE
101. Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo
102. Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará
103. José Aparecido dos Santos, Advogado
104. José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
105. José Barbosa Junior
106. José Carlos Amaral (Juca) Kfouri
107. José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado
108. José Nuzzi Neto, Advogado/SP
109. Juliana Figueiredo Alves – Produtora Cultural
110. Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP.
111. Juliano Dobis, engenheiro agrônomo
112. Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor
113. Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP
114. Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga
115. Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP
116. Leila de Souza Neves, Cantora
117. Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ
118. Leticia Sabatella, Atriz
119. Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG
120. Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública
121. Lindamir Monteiro da Silva, Advogada/SP e Geógrafa
122. Liz Buck Silva. engenheira florestal
123. Lucas Aires Bento Graf – Procurador do Distrito Federal
124. Lucas R. L. Pereira Mendes – Biólogo
125. Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP
126. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito
127. Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada
128. Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista
129. Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza
130. Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira
131. Luigi Scianni Romano
132. Luisa Follador Karam, advogada/SC
133. Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP
134. Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo
135. Magno Neves, Professor e Advogado/RJ
136. Manoel Herzog Chainça, escritor
137. Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário
138. Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista
139. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado de São Paulo
140. Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP
141. Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP
142. Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP
143. Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP
144. Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná
145. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP
146. Marconi de Souza Santos
147. Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural
148. Margareth Anne Leister, Advogada/SP
149. Maria A E V P Stockler
150. Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP
151. Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República
152. Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO
153. Mariana Ximenes, Atriz
154. Maricy Valletta, Advogada/SP
155. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP
156. Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP
157. Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB)
158. Mario Mantovani, Geógrafo
159. Mario Sergio Medeiros
160. Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP
161. Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S
162. Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental
163. Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
164. Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental
165. Monica Rischbieter
166. Natália Jodas, professora de Direito/SP
167. Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ
168. Nival Farinazzo Filho – advogado/PR
169. Orlando Azevedo, fotógrafo
170. Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor
171. Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP
172. Ozório César Campaner, Advogado/PR.
173. Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa
174. Patricia Mauro Diez – Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP
175. Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental
176. Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR
177. Paula Barreto, Produtora de cinema
178. Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico
179. Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP
180. Paulo Torelly – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
181. Paulo Velten, Advogado/ES
182. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF
183. Pedrozo Rossetti, estudante
184. Petruska Canal Freitas, Advogada/ES
185. Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo
186. Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito
187. Renato Cordani, Geofísico
188. Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS
189. Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza
190. Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo
191. Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental
192. Roberta Lúcia Boss, Bióloga
193. Roberto Malvezzi
194. Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário
195. Roberto Vomero Monaco, Advogado
196. Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão
197. Ronaldo Pelli Junior
198. Rosana Arruda Bonomo, servidora pública
199. Rui Guimarães Vianna, Advogado
200. Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária
201. Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República
202. Sandro Vinícius Couto, Advogado
203. Sanny Japiassú dos Santos – Procuradora do Estado da Paraíba
204. Santuzza da Costa Pereira – Procuradora do Estado/ES
205. Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado
206. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Procurador Federal
207. Sérgio Preuss, Advogado
208. Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça – CE
209. Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho
210. Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada
211. Silvio Lancellotti, jornalista
212. Solange Regina Latenek dos Santos – Bióloga
213. Solange Teles da Silva, professora e advogada
214. Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito
215. Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada
216. Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada
217. Tadeu Veneri – bancário – Dep estadual presidente CDH ALEP
218. Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada
219. Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora
220. Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará
221. Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP
222. Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre
223. Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista
224. Vera Michels Bento, historiadora
225. Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental
226. Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista
227. Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público
228. Vivian Inara Ludwig
229. Walcir Sante
230. Walter Casagrande Júnior, Esportista
231. Yara Schaeffer-Novelli – Professora Sênior da Universidade de São Paulo – USP
232. Yasmin Garcez Merszajn

O IBAP transcreve o artigo “O Mundo após o coronavírus”, de Yuval Noah Harari, publicado no dia 20 de março de 2020 no Financial Times, disponibilizado pelo prof. Fernando Walcacer (PUC-Rio), traduzido pelo prof. Marcelo Gomes Sodré (PUC-SP) e comentado pelo prof. Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-PR). Os associados regulares do IBAP debaterão estas questões amanhã, a partir das 15h, em videoconferência e poderão inscrever-se por whatsapp = +55 11 95781-4024.  

O mundo após o coronavírus

Yuval Noah Harari(Financial Times, 20/03/20, 14h02)
Essa tempestade vai passar. Mas as escolhas que fazemos agora podem mudar nossas vidas nos próximos anos. A humanidade agora está enfrentando uma crise global. Talvez a maior crise da nossa geração. As decisões tomadas pelas pessoas e pelos governos nas próximas semanas provavelmente moldarão o mundo nos próximos anos. Eles moldarão não apenas nossos sistemas de saúde, mas também nossa economia, política e cultura. Devemos agir de forma rápida e decisiva. Também devemos levar em consideração as consequências a longo prazo de nossas ações. Ao escolher entre alternativas, devemos nos perguntar não apenas como superar a ameaça imediata, mas também que tipo de mundo habitaremos quando a tempestade passar. Sim, a tempestade passará, a humanidade sobreviverá, a maioria de nós ainda estará viva – mas habitaremos um mundo diferente. Muitas medidas de emergência de curto prazo se tornarão um elemento da vida. Essa é a natureza das emergências. Eles avançam rapidamente nos processos históricos. As decisões que em tempos normais podem levar anos de deliberação são aprovadas em questão de horas. Tecnologias imaturas e até perigosas são colocadas em serviço, porque os riscos de não fazer nada são maiores. Países inteiros servem como cobaias em experimentos sociais em larga escala. O que acontece quando todos trabalham em casa e se comunicam apenas à distância? O que acontece quando escolas e universidades inteiras ficam online? Em tempos normais, governos, empresas e conselhos educacionais nunca concordariam em realizar tais experimentos. Mas estes não são tempos normais. Neste momento de crise, enfrentamos duas escolhas particularmente importantes. O primeiro é entre vigilância totalitária e empoderamento o cidadão. O segundo é entre isolamento nacionalista e solidariedade global. Vigilância sob a pelePara interromper a epidemia, populações inteiras precisam obedecer a certas diretrizes. Existem duas maneiras principais de conseguir isso. Um método é o governo monitorar as pessoas e punir aqueles que violarem as regras. Hoje, pela primeira vez na história da humanidade, a tecnologia torna possível monitorar todos o tempo todo. Cinquenta anos atrás, a KGB não podia seguir 240 milhões de cidadãos soviéticos 24 horas por dia, nem a KGB podia esperar efetivamente processar todas as informações coletadas. A KGB contava com agentes humanos e analistas, e simplesmente não podia colocar um agente humano para seguir todos os cidadãos. Mas agora os governos podem confiar em sensores onipresentes e algoritmos poderosos, em vez de fantasmas de carne e osso. Em sua batalha contra a epidemia de corona vírus, vários governos já implantaram as novas ferramentas de vigilância. O caso mais notável é a China. Ao monitorar de perto os smartphones das pessoas, usar centenas de milhões de câmeras que reconhecem o rosto e obrigar as pessoas a verificar e relatar sua temperatura corporal e condição médica, as autoridades chinesas não podem apenas identificar rapidamente portadores suspeitos de corona vírus, mas também rastreiam seus movimentos e identificam qualquer pessoa com quem entraram em contato. Uma variedade de aplicativos móveis avisa os cidadãos sobre sua proximidade com pacientes infectados. Esse tipo de tecnologia não se limita ao leste da Ásia. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, de Israel, autorizou recentemente a Agência de Segurança de Israel a implantar a tecnologia de vigilância normalmente reservada aos terroristas em combate para rastrear o corona vírus dos pacientes. Quando o subcomitê parlamentar relevante se recusou a autorizar a medida, Netanyahu a aplaudiu com um “decreto de emergência”. Você pode argumentar que não há nada de novo nisso tudo. Nos últimos anos, governos e empresas vêm usando tecnologias cada vez mais sofisticadas para rastrear, monitorar e manipular pessoas. No entanto, se não tomarmos cuidado, a epidemia pode, no entanto, marcar um importante divisor de águas na história da vigilância. Não apenas porque pode normalizar a implantação de ferramentas de vigilância em massa nos países que até agora as rejeitaram, mas ainda mais porque significa uma transição dramática da vigilância “sobre a pele” para “sob a pele”. Até então, quando seu dedo tocou a tela do seu smartphone e clicou em um link, o governo queria saber exatamente o que seu dedo estava clicando. Mas com o corona vírus, o foco do interesse muda. Agora o governo quer saber a temperatura do seu dedo e a pressão sanguínea sob a pele. O pudim de emergênciaUm dos problemas que enfrentamos ao descobrir onde estamos é vigiando que nenhum de nós sabe exatamente como estamos sendo vigiados e o que os próximos anos podem trazer. A tecnologia de vigilância está se desenvolvendo a uma velocidade vertiginosa, e o que parecia ficção científica há 10 anos é hoje uma notícia antiga. Como um experimento mental, considere um governo hipotético que exija que todo cidadão use uma pulseira biométrica que monitore a temperatura do corpo e a frequência cardíaca 24 horas por dia. Os dados resultantes são acumulados e analisados por algoritmos governamentais. Os algoritmos saberão que você está doente mesmo antes de conhecê-lo e também saberão onde você esteve e quem conheceu. As cadeias de infecção podem ser drasticamente encurtadas e até cortadas por completo. É possível que esse sistema possa parar a epidemia em questão de dias. Parece maravilhoso, certo? A desvantagem é, obviamente, que isso daria legitimidade a um novo e aterrador sistema de vigilância. Se você sabe, por exemplo, que cliquei no link da Fox News em vez do link da CNN, isso pode lhe ensinar algo sobre minhas opiniões políticas e talvez até sobre minha personalidade. Mas se você puder monitorar o que acontece com a temperatura do meu corpo, pressão sanguínea e batimentos cardíacos enquanto assisto ao vídeo, você pode aprender o que me faz rir, o que me faz chorar e o que me deixa muito, muito zangado. É crucial lembrar que raiva, alegria, tédio e amor são fenômenos biológicos, como febre e tosse. A mesma tecnologia que identifica tosse também pode identificar risos. Se as empresas e os governos começarem a coletar nossos dados biométricos em massa, eles podem nos conhecer muito melhor do que nós mesmos, e podem não apenas prever nossos sentimentos, mas também manipular nossos sentimentos e nos vender o que quiserem – seja um produto ou um político. O monitoramento biométrico faria as táticas de hackers de dados da Cambridge Analytica parecerem algo da Idade da Pedra. Imagine a Coréia do Norte em 2030, quando todo cidadão deve usar uma pulseira biométrica 24 horas por dia. Se você ouvir um discurso do Grande Líder e a pulseira captar os sinais reveladores de raiva, você estará pronto para isto. Você poderia, é claro, defender a vigilância biométrica como uma medida temporária tomada durante um estado de emergência. Ele desapareceria assim que a emergência terminasse. Porém, medidas temporárias têm o hábito desagradável de superar as emergências, especialmente porque sempre há uma nova emergência à espreita no horizonte. Meu país natal, Israel, por exemplo, declarou estado de emergência durante a Guerra da Independência de 1948, que justificou uma série de medidas temporárias, desde censura à imprensa e confisco de terras até regulamentos especiais para a fabricação de pudim (não estou brincando). A Guerra da Independência já foi vencida há muito tempo, mas Israel nunca declarou a emergência terminada e falhou em abolir muitas das medidas “temporárias” de 1948 (o decreto de pudim de emergência foi misericordiosamente abolido em 2011). Mesmo quando as infecções por corona vírus estão abaixo de zero, alguns governos com fome de dados podem argumentar que precisavam manter os sistemas de vigilância biométrica no local porque temem uma segunda onda de corona vírus ou porque existe uma nova cepa de Ebola em evolução na África central, ou porque … você entendeu a ideia. Nos últimos anos, tem ocorrido uma grande batalha pela nossa privacidade. A crise do corona vírus pode ser o ponto de inflexão da batalha. Pois quando as pessoas podem escolher entre privacidade e saúde, geralmente escolhem a saúde. A polícia de sabãoPedir às pessoas que escolham entre privacidade e saúde é, de fato, a própria raiz do problema. Porque esta é uma escolha falsa. Podemos e devemos desfrutar de privacidade e saúde. Podemos optar por proteger nossa saúde e impedir a epidemia de corona vírus, não instituindo regimes totalitários de vigilância, mas capacitando os cidadãos. Nas últimas semanas, alguns dos esforços mais bem-sucedidos para conter a epidemia de corona vírus foram orquestrados pela Coréia do Sul, Taiwan e Cingapura. Embora esses países tenham feito uso de aplicativos de rastreamento, eles confiaram muito mais em testes extensivos, em relatórios honestos e na cooperação voluntária de um público bem informado. O monitoramento centralizado e punições severas não são a única maneira de fazer as pessoas cumprirem diretrizes benéficas. Quando as pessoas são informadas dos fatos científicos e quando as pessoas confiam nas autoridades públicas para lhes contar esses fatos, os cidadãos podem fazer a coisa certa, mesmo sem um Big Brother vigiando seus ombros. Uma população motivada e bem informada é geralmente muito mais poderosa e eficaz do que uma população ignorada e policiada. Considere, por exemplo, lavar as mãos com sabão. Este foi um dos maiores avanços de todos os tempos na higiene humana. Essa ação simples salva milhões de vidas todos os anos. Enquanto tomamos como certo, foi apenas no século 19 que os cientistas descobriram a importância de lavar as mãos com sabão. Anteriormente, mesmo médicos e enfermeiros passavam de uma operação cirúrgica para outra sem lavar as mãos. Hoje, bilhões de pessoas diariamente lavam as mãos, não porque têm medo da polícia, mas porque entendem os fatos. Lavo minhas mãos com sabão porque ouvi falar de vírus e bactérias, entendo que esses pequenos organismos causam doenças e sei que o sabão pode removê-las. Mas, para atingir esse nível de conformidade e cooperação, você precisa de confiança. As pessoas precisam confiar na ciência, nas autoridades públicas e na mídia. Nos últimos anos, políticos irresponsáveis minaram deliberadamente a confiança na ciência, nas autoridades públicas e na mídia. Agora, esses mesmos políticos irresponsáveis podem ficar tentados a seguir o caminho do autoritarismo, argumentando que você simplesmente não pode confiar no público para fazer a coisa certa. Normalmente, a confiança que foi corroída por anos não pode ser reconstruída da noite para o dia. Mas estes não são tempos normais. Em um momento de crise, as mentes também podem mudar rapidamente. Você pode ter discussões amargas com seus irmãos por anos, mas quando ocorre uma emergência, você descobre subitamente um reservatório oculto de confiança e amizade e se apressa para ajudar um ao outro. Em vez de construir um regime de vigilância, não é tarde demais para restabelecer a confiança das pessoas na ciência, nas autoridades públicas e na mídia. Definitivamente, também devemos fazer uso de novas tecnologias, mas essas tecnologias devem capacitar os cidadãos. Sou totalmente a favor de monitorar a temperatura corporal e a pressão sanguínea, mas esses dados não devem ser usados para criar um governo todo-poderoso. Em vez disso, esses dados devem permitir que eu faça escolhas pessoais mais informadas e também responsabilize o governo por suas decisões. Se eu pudesse rastrear minha própria condição médica 24 horas por dia, aprenderia não apenas se me tornei um risco à saúde de outras pessoas, mas também quais hábitos contribuem para minha saúde. E se eu pudesse acessar e analisar estatísticas confiáveis sobre a disseminação do corona vírus, seria capaz de julgar se o governo está me dizendo a verdade e se está adotando as políticas corretas para combater a epidemia. Sempre que as pessoas falam sobre vigilância, lembre-se de que a mesma tecnologia de vigilância geralmente pode ser usada não apenas pelos governos para monitorar indivíduos – mas também por indivíduos para monitorar governos. A epidemia de corona vírus é, portanto, um grande teste de cidadania. Nos próximos dias, cada um de nós deve optar por confiar em dados científicos e especialistas em saúde em detrimento de teorias infundadas da conspiração e de políticos que servem a si mesmos. Se não conseguirmos fazer a escolha certa, poderemos encontrar nossas mais preciosas liberdades, pensando que essa é a única maneira de proteger nossa saúde. Precisamos de um plano globalA segunda escolha importante que enfrentamos é entre isolamento nacionalista e solidariedade global. Tanto a epidemia em si quanto a crise econômica resultante são problemas globais. Eles podem ser resolvidos efetivamente apenas pela cooperação global. Em primeiro lugar, para derrotar o vírus, precisamos compartilhar informações globalmente. Essa é a grande vantagem dos humanos sobre os vírus. Um corona vírus na China e um corona vírus nos EUA não podem trocar dicas sobre como infectar humanos. Mas a China pode ensinar aos EUA muitas lições valiosas sobre o corona vírus e como lidar com isso. O que um médico italiano descobre em Milão no início da manhã pode muito bem salvar vidas em Teerã à noite. Quando o governo do Reino Unido hesita entre várias políticas, pode obter conselhos dos coreanos que já enfrentaram um dilema semelhante há um mês. Mas, para que isso aconteça, precisamos de um espírito de cooperação e confiança global. Nos próximos dias, cada um de nós deve optar por confiar nos dados científicos e nos cuidados com a saúde, em detrimento de teorias infundadas da conspiração e de políticos que servem a si mesmos. Os países devem estar dispostos a compartilhar informações de maneira aberta e humilde, procurar aconselhamento e devem poder confiar nos dados e nas ideias que recebem. Também precisamos de um esforço global para produzir e distribuir equipamentos, principalmente kits de teste e máquinas respiratórias. Em vez de todos os países tentarem fazer localmente e acumular qualquer equipamento que possa obter, um esforço global coordenado pode acelerar bastante a produção e garantir que equipamentos que salvam vidas sejam distribuídos de forma mais justa. Assim como os países nacionalizam os principais setores durante uma guerra, a guerra humana contra o corona vírus pode exigir que “humanizemos” as linhas de produção cruciais. Um país rico com poucos casos de corona vírus deve estar disposto a enviar equipamentos preciosos para um país mais pobre com muitos casos, confiando que, se e quando posteriormente precisar de ajuda, outros países o ajudarão. Podemos considerar um esforço global semelhante para reunir pessoal médico. Os países atualmente menos afetados podem enviar equipes médicas para as regiões mais atingidas do mundo, tanto para ajudá-las em suas horas de necessidade quanto para obter uma experiência valiosa. Se mais tarde, no foco das mudanças epidêmicas, a ajuda poderia começar a fluir na direção oposta. Também é de vital importância a cooperação global na frente econômica. Dada a natureza global da economia e das cadeias de suprimentos, se cada governo fizer suas próprias coisas em total desconsideração dos demais, o resultado será um caos e uma crise cada vez mais profunda. Precisamos de um plano de ação global e precisamos dele rapidamente. Outro requisito é chegar a um acordo global sobre viagens. Suspender todas as viagens internacionais por meses causará enormes dificuldades e dificultará a guerra contra o corona vírus. Os países precisam cooperar para permitir que pelo menos um bando de viajantes essenciais continue atravessando as fronteiras: cientistas, médicos, jornalistas, políticos, empresários. Isso pode ser feito alcançando um acordo global sobre a pré-seleção dos viajantes pelo país de origem. Se você souber que apenas viajantes cuidadosamente selecionados foram permitidos em um avião, estaria mais disposto a aceitá-los em seu país. Infelizmente, atualmente os países dificilmente fazem alguma dessas coisas. Uma paralisia coletiva tomou conta da comunidade internacional. Parece não haver adultos na sala. Esperávamos ver, há algumas semanas, uma reunião de emergência de líderes globais para elaborar um plano de ação comum. Os líderes do G7 conseguiram organizar uma videoconferência apenas nesta semana, e não resultou em nenhum plano desse tipo. Nas crises globais anteriores – como a crise financeira de 2008 e a epidemia de Ebola de 2014 – os EUA assumiram o papel de líder global. Mas o atual governo dos EUA abdicou do cargo de líder. Deixou bem claro que se preocupa muito mais com a grandeza da América do que com o futuro da humanidade. Este governo abandonou até seus aliados mais próximos. Quando proibiu todas as viagens da UE, nem se deu ao trabalho de avisar a UE com antecedência – quanto mais consultar a UE sobre essa medida drástica. Ele escandalizou a Alemanha ao oferecer supostamente US $ 1 bilhão a uma empresa farmacêutica alemã para comprar direitos de monopólio de uma nova vacina Covid-19. Mesmo que a administração atual acabe mudando de rumo e elabore um plano de ação global, poucos seguirão um líder que nunca assume responsabilidade, que nunca admite erros e que rotineiramente assume todo o crédito por si mesmo, deixando toda a culpa para os outros. Se o vazio deixado pelos EUA não for preenchido por outros países, não só será muito mais difícil interromper a epidemia atual, mas seu legado continuará envenenando as relações internacionais nos próximos anos. No entanto, toda crise também é uma oportunidade. Devemos esperar que a epidemia atual ajude a humanidade a perceber o grave perigo que representa a desunião global. A humanidade precisa fazer uma escolha. Iremos percorrer o caminho da desunião ou adotaremos o caminho da solidariedade global? Se escolhermos a desunião, isso não apenas prolongará a crise, mas provavelmente resultará em catástrofes ainda piores no futuro. Se escolhermos a solidariedade global, será uma vitória não apenas contra o corona vírus, mas contra todas as futuras epidemias e crises que possam assaltar a humanidade no século XXI.

Análise crítica do artigo

Prof. Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-PR)

O artigo propõe uma discussão muito interessante: as decisões que estão sendo tomadas e serão tomadas para superar a atual crise sanitária não aferá apenas a saúde da humanidade, mas também formatará a economia, política e cultura.
Acho, entretanto que as respostas que ele dá são precárias, insuficientes e, na minha modesta opinião, equivocadas.
A primeira parte do artigo, sobre a vigilância, se discute desde George Orwell “1984”. A questão não é que tipo de Estado controlará os algorítimos e poderá exercer vigilância, se um Estado com poder autoritário ou sob controle popular. Há uma discussão anterior que Harari não apresenta nem nos livros anteriores: quem controlará os algorítimos? uma empresa privada com capital em bolsa ou um Estado, autoritário ou não? Se for uma empresa privada não há a menor chance de qualquer participação popular no controle, porque as condutas dependerão do sucesso na bolsa, se for um Estado, ainda que difícil, pode haver discussão sobre o bem comum. Um poderoso estado democrático pode se tornar autoritário, e vice versa, uma empresa não, será sempre autoritária e decidirá segundo o interesse dos dividendos.
Portanto há uma discussão anterior entre uma tecnologia em bolsa ou fora dela. Por isso, a análise dele sobre a participação consciente e informada da atual crise é, ao meu ver, equivocada. O resultado futuro não ser melhor se as pessoas, na crise, aceitaram ficar em casa ou ficaram obrigadas. É claro que os países sofrerão menos se entenderem o problema e mais se forem iludido ou alienado, por isso Bolsonaro presta um terrível desserviço ao povo. Mas uma ação autoritária neste momento não determina o autoritarismo futuro, ele insinua que a China está combatendo o vírus com autoritarismo, diferente da Corea do Sul, como exemplifica.
A segunda parte, que é contraditória com a primeira, quando trata do solidariedade internacional, poderia reconhecer a abertura solidária de Cuba e da China (Estados) e o interesse econômico dos EEUU, que cita, no caso da compra por exclusividade da empresa química alemã. Quando trata da questão do cancelamento dos voos internacionais parece um agente de viagens falando.
Carlos Marés 22/03/20.

A APRODAB e o IBAP promovem o pré-lançamento da obra coletiva “Direito Ambiental e o Princípio da Vedação de Retrocesso”. Até o dia 9 de março, os interessados poderão adquirir a obra com descontos especiais sobre o valor da capa (preço normal de R$ 240,00) a partir de 50% (R$ 120,00 para não associados e não autores) até 67,5% (R$ 780,00 o pacote com 10 exemplares).

Preços normal: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

Preços especiais de pré-lançamento (até 9-3): 50% OFF – R$ 120,00 para retirada na sede do IBAP / APRODAB a partir de 9.4.2020

Cat. 1 – Associados regulares da APRODAB e do IBAP: desconto de 50% + 20% (R$96,00)

Cat. 2 – Autores associados: desconto de 50% + 25% (R$ 90,00)

Cat. 3 – Autores não associados: desconto de 50% + 10% (R$ 108,00)

Cat. 4 – Revenda – Lote com 10 exemplares: desconto de 50% + 35% (R$ 780,00)

Remessa por via postal: os valores serão calculados na data da remessa (prevista para iniciar-se em 9-4-2020) de acordo com as tarifas postais vigentes (ref. peso e destino).

GARANTA OS DESCONTOS ESPECIAIS – ORIENTAÇÃO:

Depositar o valor respectivo à pré-aquisição em nome de:

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA – CNPJ 00.244.207/0001-01 – Banco do Brasil (001) – Agência 6815-2 – Conta corrente 40609-0

Encaminhar comprovante de depósito por e-mail para secretaria.ibap@gmail.com, com cópia para financeiro.aprodab@gmail.com.

No campo “assunto”, indicar – “Pré-aquisição Vedação de Retrocesso”.

No corpo do e-mail, indicar: a) Nome completo do/a comprador/a e telefone / whatsapp para eventual contato; b) Eventual enquadramento numa das categorias. Ex: cat. 2 (autor-associado); c) Caso pretenda remessa por via postal, indicar endereço completo para remessa – o/a adquirente está ciente de que deverá arcar com os custos das tarifas postais vigentes na data da remessa (mês de abril/2020).

Da apresentação da obra:

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, com o apoio acadêmico do NIMA-JUR PUC/Rio – Núcleo Jurídico de Meio Ambiente da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em mais uma parceria acadêmica, reúnem neste volume 26 artigos científicos voltados à reflexão sobre o princípio da vedação de retrocesso no Direito Ambiental Brasileiro.

Justificativas para a oportunidade dessa publicação sobejaram ao longo do ano de 2019 no Brasil: no plano ambiental, mais de duas centenas de mortes em Brumadinho provocadas pela Vale S.A., milhares de focos de incêndios criminosos na Floresta Amazônica, um gigantesco derramamento de petróleo ao longo de todo o litoral nordestino. E, no plano político-administrativo, o mais completo desprezo para com a vida humana e a natureza, claramente sinalizado pelo desmonte de todos os órgãos de proteção do meio ambiente e pela difamação dos agentes mais probos e cumpridores de suas obrigações legais. Os temas aqui tratados foram debatidos por ocasião do evento “Retrocessos Socioambientais”, realizado especialmente para fins de aprofundamento dos estudos ora publicados. O evento foi organizado pelo NIMA-JUR da PUC-Rio, no dia 11 de setembro. De igual forma, a APRODAB realizou no período de 26 a 27 de setembro o 17º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental – “Colocando à prova o Principio da Proibição de Retrocesso Socioambiental”, na cidade de Palmas-TO.

O que vemos é que todas as bases do Direito Ambiental estão sob ataque: indisfarçavelmente no âmbito do Poder Executivo, mas também em boa parte do Poder Legislativo e, lamentavelmente, também em parte da jurisprudência.

O princípio da vedação de retrocesso é um princípio jurídico relativamente pouco explorado pela doutrina e pela jurisprudência. No Estado de Direito, pode se tornar um instrumento de grande utilidade para a defesa da vida em todas as suas formas. No entanto, não há como ignorar a evidência de que os tempos são sombrios e que não vivemos atualmente numa democracia.

Esperamos, com esta publicação, contribuir, no âmbito do Magistério Superior de Direito Ambiental e da Advocacia Pública, para a resistência à cultura da morte e à barbárie antiecológica que não poupam sequer o elogio da violência.

Ficha catalográfica: D598 Direito ambiental e o princípio da vedação de retrocesso / Fernando Walcacer, Guilherme Purvin, Sheila Pitobeira (organizadores). – Florianópolis: Tribo da Ilha; São Paulo: IBAP Instituto Brasileiro de Advocacia Pública: APRODAB-Associação dos Professores de Direto Ambiental do Brasil, 2020. 392 p. - ISBN: 978-65-80478-26-2

Autores: Álvaro de Azevedo Alves Brito – Álvaro Luiz Valery Mirra – Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Ana Maria Jara Botton Faria – Antonio Herman Benjamin – Beliza Martins Pinheiro Câmara – Bruna dos Santos Trindade – Eduardo Henrique Lopes Figueiredo – Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros – Fernando de Azevedo Alves Brito – Gabriel Leuzinger Coutinho – Giulia Parola – Guilherme Purvin – Heron José de Santana Gordilho – Ibraim Rocha – Isabella Franco Guerra – João Alfredo Telles Melo – Johny Fernandes Giffoni – José Antônio Tietzmann e Silva – José Rubens Morato Leite – Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Luciana Costa da Fonseca – Luciane Martins de Araújo – Marcelo Abelha Rodrigues – Marcelo Kokke – Márcia Dieguez Leuzinger – Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti – Paulo Campanha Santana – Paulo Velten – Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Rafael Tocantins Maltez – Renata Rodrigues de Castro Rocha – Ricardo Antonio Lucas Camargo – Sandra Cureau – Sarah Carneiro Araújo Fermanian – Sheila Cavalcante Pitombeira – Sidney Guerra – Solange Teles da Silva – Suyene Monteiro da Rocha – Tagore Trajano de Almeida Silva – Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Tônia Andrea Horbatiuk Dutra – Virgínia Totti Guimarães

SUMÁRIO

• ACESSO PARTICIPATIVO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO – Álvaro Luiz Valery Mirra
• A ARBORIZAÇÃO URBANA. INSTRUMENTO GARANTIDOR DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES – Ana Maria Jara Botton Faria
• PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL – Antonio Herman Benjamin
• LITIGÂNCIA CLIMÁTICA. POSSÍVEL ESTRATÉGIA NO CENÁRIO DE RETROCESSO AMBIENTAL?  – Ana Maria de Oliveira Nusdeo
• O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS BACIAS DE REJEITOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CRIME AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA NO ESTADO DO PARÁ – Bruna dos Santos Trindade / Johny Fernandes Giffoni
• CONTEXTUALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI – Guilherme Purvin / Ricardo Antonio Lucas Camargo
• EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROIBIÇÃO DO RETROCESSO: UMA ABORDAGEM PÓS-HUMANISTA DA CARTA DE BRASÍLIA – Heron José de Santana Gordilho / Tagore Trajano de Almeida Silva / Fernando de Azevedo Alves Brito / Álvaro de Azevedo Alves Brito
• COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DIREITO A TERRA APÓS ADI 3239. UM LIBELO DE LIBERDADE CONTRA O RETROCESSO – Ibraim Rocha
• O DEVER DO PODER PÚBLICO DE PROMOVER A DEFESA DO MEIO AMBIENTE: A PROIBIÇÃO DE RETROCESSOS E PROTEÇÃO PROGRESSIVA – Isabella Franco Guerra / Themis Aline Calcavecchia dos Santos
• MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RETROCESSO: IMPACTOS NO CERRADO BRASILEIRO – José Antônio Tietzmann e Silva / Luciane Martins de Araújo / Beliza Martins Pinheiro Câmara
• O RETROCESSO AMBIENTAL COMO IRRESPONSABILIDADE ORGANIZADA E OS DESAFIOS DO INÍCIO DO SÉCULO XXI PARA UM ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO – José Rubens Morato Leite / Tônia Andrea Horbatiuk Dutra
• O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA – Luciana Costa da Fonseca
• AVANÇOS E RETROCESSOS NA GESTÃO DA ÁGUA – Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes
• A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO SÉCULO XXI E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO  – Marcelo Abelha Rodrigues
• VEDAÇÃO DO RETROCESSO E SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO – Marcelo Kokke
• O LICENCIAMENTO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO – Márcia Dieguez Leuzinger / Gabriel Leuzinger Coutinho / Paulo Campanha Santana
• A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E A ESCASSEZ: ANTAGONISMOS NO JULGAMENTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL  – Paulo Velten / Eduardo Henrique Lopes Figueiredo
• Emenda Constitucional nº 96 e a proibição de retrocesso na proteção jurídico -constitucional dos animais não -humanos – Rafael Tocantins Maltez / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
• O RETROCESSO AMBIENTAL EM CURSO. IMPACTOS. A JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO CLIMÁTICA – Sandra Cureau
• A ANÁLISE SISTÊMICA DA REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA NO BRASIL E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO NOS AVANÇOS AMBIENTAIS – Sarah Carneiro Araújo Fermanian
• QUESTÕES JURÍDICAS RELEVANTES EM TORNO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DUNAS DO COCÓ, FORTALEZA, CEARÁ – Sheila Cavalcante Pitombeira / João Alfredo Telles Melo
• VALORAÇÃO DA ÁGUA E SUA GESTÃO: Um possível retrocesso no Estado do Rio de Janeiro – Sidney Guerra / Giulia Parola
• Princípio do não retrocesso da proteção ambiental e áreas marinhas protegidas : o Parque Nacional Marinho de Abrolhos – Solange Teles da Silva / Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti
• A SÍNTESE DA VIOLÊNCIA A PARTIR DA ANTÍTESE CRESCIMENTO ECONÔMICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UM PANORAMA DO RETROCESSO AMBIENTAL BRASILEIRO – Suyene Monteiro da Rocha / Renata Rodrigues de Castro Rocha
• O Código Florestal e a política do retrocesso em curso no Brasil : como pode piorar ? – Virgínia Totti Guimarães / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel