01. O Estado é aquilo que a Constituição Federal diz que ele é. A Advocacia Pública tem por missão defender o Estado, promovendo a proteção de seu patrimônio e a orientação jurídica dos governantes. Quando o art. 225 da Constituição Federal estabelece, em seu caput, que cabe ao Poder Público o dever de defender e […]
Autor: IBRAIM ROCHA (Doutor em Direito UFPA, Procurador do Estado do Pará) A Inglaterra não possui uma Constituição codificada onde se pode facilmente localizar os princípios que regem o governo e os direitos dos cidadãos, mas certamente não se pode negar que a sua democracia é mais sólida que a brasileira, e se mantém segundo um […]
É com grande alegria que comunicamos a inauguração no dia de hoje, 3 de dezembro de 2018, da versão eletrônica da Revista de Direitos Difusos. Este é o link, onde poderão acessar o Vol. 68, Ano XVII, jul.-dez. 2017 da RDD: http://ibap.emnuvens.com.br/rdd/issue/view/1 Agora, todos os associados poderão ter acesso pleno às publicações, a qualquer tempo. […]
Colaboração: Davi Beltrão de Rossiter Corrêa (Advogado Público do Banco de Brasília – BRB) A Lei n. 13.725, de 4 de outubro de 2018, inseriu dois novos parágrafos ao artigo 21 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que trata de honorários advocatícios, além de haver revogado expressamente o art. 16 da Lei nº […]
Com o apoio do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP e de outras entidades, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH USP – promoverá na tarde do dia 14 de novembro de 2018 o painel “Linguística, Ecologia e Direito”, em memória da professora Ingedore Grunfeld Villaça […]
LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Publicada no DOU de 05/10/2018 Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe […]
Fonte: Site da PGE/RS A Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul (CCM), Elisa Berton Eidt, visitou a Câmara de Conciliação da Defensoria Pública do Estado (DPE), no dia 22 de outubro, quando foi recebida pela sua Coordenadora, Rafaela Consalter. No encontro, ficou estabelecido o canal de contato […]
Fonte: Site do STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (24/10/2018) duas novas súmulas, uma sobre direito ambiental e outra sobre bens públicos. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados […]
Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Nos dias 07, 08 e 09 de novembro, Procuradores da Fazenda Nacional participarão da terceira edição do Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, além de outras sete […]
O IBAP promove anualmente o Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, além palestras, cursos e seminários jurídicos; grupos de estudo sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direitos Reprodutivos, Direito do Consumidor etc.; grupos de trabalho; formação jurídica de lideranças comunitárias (Cursos de Capacitação de Promotoras Legais Populares, em conjunto com a União de Mulheres de São Paulo e, mais recentemente, também com o Movimento do Ministério Público Democrático; Curso de Formação de Lideranças Ambientalistas); reuniões temáticas periódicas; divulgação da produção doutrinária de seus associados.
Nestas páginas, você encontrará informações sobre livros de autoria individual e coletiva, revistas, anais de eventos científicos, artigos "on line" e boletins informativos – produção científica dos associados do IBAP e convidados. Os associados do IBAP recebem sem qualquer custo um exemplar de cada obra publicada, por via postal. Não associados podem também adquirir as obras aqui divulgadas.
Publicações "on line" de associados para download no formato PDF ou para leitura na tela.
Atualmente, o IBAP publica três revistas: "Direitos Difusos", "Direito e Política" e a revista literária "Pub".
Livros publicados pelo Instituto ao longo de seus 25 anos de história na Advocacia Pública